direito publico e privado

DIREITO INTERNO DIREITO
PUBLICO
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CRITÉcriotérioRIO DA NATUREZA DOS INTERESSES

Direito Público

Conjunto das normas que tutelam os interesses da colectividade (ex.: impostos)

Direito Privado

Conjunto das normas que tutelam os interesses particulares (ex.: normas que regulam os interesses dos senhorios)

Critica

Na verdade, todas as normas jurídicas, mesmo as de Direito Privado, são elaboradas tendo em conta interesses públicos. Por outro lado, as normas de Direito Público visam salvaguardar os interesses públicos, mas também tutelam interesses privados

DIREITO INTERNO DIREITO
PUBLICO
Critério da Qualidade dos Sujeitos
Direito Público

Conjunto das normas que regulam as relações em que intervenha o Estado ou qualquer ente público geral

Direito Privado

Conjunto das normas que regulam as relações entre particulares

Critica

O Estado e demais entes públicos podem actuar nos mesmos termos que qualquer particular

DIREITO INTERNO DIREITO
PUBLICO
Critério da Posição dos Sujeitos na Relação Jurídica
Direito Público

Conjunto das normas que regulam as relações em que intervenha o Estado ou qualquer ente público geral dotado de supremacia (ex.:
Direito fiscal, penal)

Direito Privado

Conjunto das normas que regulam as relações entre cidadãos ou entre estes e o Estado ou qualquer ente público (ex.: Direito civil, do consumo) Critica

Este critério é o que se mostra mais adequado à moderna codificação, pois os sujeitos de relação encontram-se em pé de igualdade

NOTA- – o direito público respeita à organização do estado romano, o privado à utilidade dos particulares OS RAMOS DE DIREITO
O Direito no seu todo abrange diferentes aspectos da vida em sociedade, bem como as relações que nela se estabelecem, quer entre indivíduos, quer entre estes e o Estado.
O estudo da ordem jurídica, realidade extremamente vasta e complexa, exige que recorramos à sua divisão em