Direito publico e privado

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  • Publicado : 16 de abril de 2012
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Questão 1
É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que:
Alternativas
1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;
2 - Nãoé necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;
3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;
4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seucaráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma jurídica, em qualquer circunstância;
5 - Os costumes não integram o rol de fontes do direito positivo.

Questão 2
A respeito doDireito Positivo, assinale a lNCORRETA:
Alternativas
1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normasjurídicas.
2 - Refere-se a todas as leis escritas pelo homem e por isto é também chamado direito regrado.
3 - As principais fontes são as leis, os costumes, a doutrina e a jurisprudência dostribunais.
4 - Contrapõe-se ao Direito Natural, o qual não é escrito.
5 - Se apresenta por meio de normativos e legislação que indicam e individualizam as situações e preceitos a serem seguidos oucumpridos.

Questão 3
A respeito da expressão “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - Pode-se dizer que o papel do Direito énortear a vida em sociedade;
2 - O Direito não deve tomar fatos sociais incorretos como parâmetros sob pena desta vinculação ser maléfica à sociedade;
3 - Direito e sociedade são conceitospressupostos, já que o Direito não tem existência em si mesmo, mas é criação humana em conformidade com as manifestações do povo;
4 - A sociedade é objeto de estudo da sociologia, sendo irrelevante para oDireito que apenas se atrela a norma jurídica;
5 - O Direito reflete em suas normas jurídicas os anseios da sociedade, razão pela qual ele adapta-se para pacificar os conflitos nela existentes, pela...
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