Direito publico e direito privado

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  • Publicado : 25 de março de 2013
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INTRODUÇÃO

O Direito, para melhor ser estudado e compreendido foi dividido em Direito Público e Direito Privado. O Direito Público referia-se as relações políticas e interesses do Estado. O privado regulava relações de interesses particulares. Dentre esses dois ramos está o Direito Misto, constituído por normas de ambos Direitos.
O estudo do Direito exige o entendimento de vários temas,dentre eles: Ciência do Direito, Teoria do Direito, Sociologia Jurídica, Psicologia Criminal, Psicologia Jurídica, Antropologia Jurídica, História do Direito, Filosofia do Direito, Ciência Política, Economia Política, Medicina Legal e Criminologia.












DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
Por existir diferentes níveis de relação jurídica entre pessoas e entre essas e o Estado, oDireito foi dividido em duas partes: Direito Público e Direito Privado. O Direito Público é o complexo de normas destinado a disciplinar interesses gerais da coletividade, são relações jurídicas em que predominam o interesse do Estado. Este é composto por vários sub-ramos: quais sejam, o direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público eprivado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro. Já o Direito Privado é aquele em que, em oposição ao público, regula as relações entre particulares ou entre particulares e o Estado, preponderando o interesse individual. Ele é dividido fundamentalmente em dois ramos, ou seja, o Civil e o Comercial.
O Direito Misto seria o Direito que se constitui de normas de Direito Público e deDireito Privado, entretanto esse ponto de vista, muitas vezes é repudiado por alguns autores. Há quem sustente que o Direito do Trabalho, por exemplo, como o Direito Marítimo e o Agrário, contêm normas do Direito Público e Direito Privado. Entre os defensores está PAULO DOURADO DE GUSMÃO:
"o direito misto é o em que, sem haver predominância, háconfusão de interesse público ou social com o interesse privado. Nele se confundem esses interesses, fazendo com que o princípio de liberdade nele não impere. As partes, muitas vezes colocadas em nível de igualdade jurídica, estão submetidas a princípios inderrogáveis, estabelecidos na lei, protetores do interesse social".
A principal crítica formulada a esta teoria refere-se à inexistência de um direitohíbrido de público e privado chamado "Direito Misto". Segundo SERGIO PINTO MARTINS, "tal fato iria negar, inclusive, a autonomia do Direito do Trabalho, que não poderia ser e deixar de ser alguma coisa ao mesmo tempo".

Definições:
Ciência do Direito – Após várias tentativas para definir um objeto de estudo específico do Direito foi elaborada a tese de Kelsen “Teoria pura do direito” o qualapontou características únicas do Direito, contribuindo para a fundação da Ciência do Direito, que se define no estudo dos métodos das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado objetivo das normas e de construir o sistema jurídico, bem como de estabelecer suas raízes sociais e históricas.
Teoria do Direito – Tem o objetivo de determinar os itens indispensáveis e comuns a qualquernorma jurídica, independente do seu conteúdo, bem como a estabelecer os conceitos jurídicos essenciais à faculdade jurídica.
Uns há que entendem a Teoria do Direito como Enciclopédia Jurídica, outros como Filosofia Jurídica, outros tantos como a própria Ciência do Direito. Alguns incluem em seu bojo considerações de ordem sociológica e política, outros a subordinam a uma perspectivajusnaturalista e, pois, valorativa, outros tantos a conduzem com lógica jurídica. Sua própria designação não é unitária mas, muito ao contrário, a tais estudos e sob diferentes entendimentos de sua temática – tem sido atribuídas as mais diversas designações: Enciclopédia Jurídica, Teoria Geral do Direito, Direito Puro, Sociologia Jurídica, Teoria Fundamental do Direito, Lógica Jurídica, Principiologia...
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