Direito procesual

“A” contratou a empresa de ônibus “ Vá com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolvel-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende entrar com ação de indenização pelos prejuízs que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.

Descrever cada passo tomado e qual competência e endereçamento do problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente , prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se qu a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP. “A” reside em Judiaí; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP.

R: Tendo em vista que o autor ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais na cidade de Pirassununga/SP, lugar onde ocorreu o fato. Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: 1) foro comum (do réu) 2) do foro especial do local do acidente e 3) do segundo foro especial (do autor), sendo escolhido o foro especial local onde ocorreu o fato. Se nos basearmos somente no parágrafo único do art. 100 do CPC, nos traz o fato que não há erro algum em se propor a ação no local do acidente, mas, em severificando outros fatores, veremos que não é bem assim. O fato de a ré ser pessoa jurídica, bem como a regra geral do caput do art. 94 do CPC, podem ser utilizados para uma nova possibilidade mais benéfica ao réu.

Etapa n° 2 – Competência da ação.
Passo 1 -

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DACOMARCA DE PIRASSUNUNGA – SP.

Senhor “A” brasileiro, casado, taxista, portador da cédula de identidade RG n 44.876.098-7 e inscrito no CPF n 324.987.452-87, filho de Maria da Silva Cruz e José Luiz P. Cruz, residente e domiciliado na cidade de