Direito processual

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O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

O Sistema carcerário é o sistema empregado pelo Estado para privar da liberdade em cárcere, os condenados por crimes praticados contra a sociedade. E, concernente ao quadro que retrata o cenário do Sistema Carcerário Brasileiro temos ser o de crise.
A origem desse processo negativo advém de uma gama variada de fatores - com preponderância à magnitude doSistema Carcerário em todo o país - que se sobrepõem à falta de ressocialização e de assistência aos apenados, e podem ser imputados ao total desaparelhamento da máquina estatal na condução do tratamento condizente ao produto da repressão.
Indubitavelmente, o panorama caótico das superlotações dos presídios, das penitenciárias e das delegacias evidencia a incompetência do Estado em demandar uma açãomais produtiva em relação aos presos, gerando um real desacerto entre a realidade concreta e a utopia legal, já que eles, como todo e qualquer ser humano, possuem diretos, dentre os quais o preceituado no art. 5º, XLIX, da Carta Magna de 1988 que diz: "é assegurado aos presos o direito á integridade física e moral".
Entretanto, o prisma visualizado demonstra haver uma antípoda entre a realidadeprática e as imprescindibilidades legais juridicamente tuteladas, e, exemplificada pelo contexto do emprego indiscriminado de cadeias para o cumprimento de pena pelos condenados de justiça, fato incompatível com o que reporta nosso ordenamento jurídico
Esse fato por si só já torna inteligível à depreciação da virtude de toda a concepção noção do legal e do ilegal não importando os meios a seremutilizados para efetivar o cumprimento da pena pelo condenado, que é obrigado a viver de maneira desumana em cubículos, sem respeito a qualquer direito que lhe é garantido por lei como, por exemplo, o de praticar algum trabalho que poderia abater sua pena, na forma da LEP.



Por essa razão, a complexidade do confinamento não justifica as más condições físicas e estruturais em que se encontram osestabelecimentos prisionais do país..






Justificativas já não cabem, projetos, verbas e ações sociais devem ser metas prioritárias dentro dos orçamentos, não pode os poderes públicos sobrecarregar a sociedade com mais estas ações de injustiça. Quem deve estar preso, fique preso com dignidade e a população descanse livre deste pesadelo.

A realidade prisional é lamentável. Há umnúmero exorbitante de pessoas amontoadas nos presídios, cadeias públicas (onde por incrível que pareça ainda se cumpre pena), não sendo preciso muito esforço para verificar que há, de fato, um verdadeiro descompasso entre a realidade concreta e a utopia legal. Para se corroborar tal afirmação, suficiente é que se experimente uma rápida passagem aos cárceres de qualquer grande ou média cidadebrasileira e, concomitantemente, aviste-se o que está disposto no art. 5º, XLIX, da CF/88: "é assegurado aos presos o direito á integridade física e moral". Há uma verdadeira antítese entre a realidade prática e os almejos legais juridicamente tutelados, pois não raras vezes vemos a utilização de cadeias servindo para o cumprimento de pena, quando isso não é permitido.
Assim, diante da crise do sistemapenitenciário, se apresenta o desvirtuamento de toda a noção do legal e do ilegal não importando os meios a serem utilizados para efetivar o cumprimento da pena pelo condenado, que é obrigado a viver de maneira desumana em cubículos, sem respeito a qualquer direito que lhe é garantido por lei como, por exemplo, o de praticar algum trabalho que poderia abater sua pena, na forma da LEP.
Por essarazão, no que tange aos estabelecimentos existentes para o cumprimento da pena pelo condenado, é de relevante importância, manifestarmos nossa indignação ao ver que embora tenhamos a exata noção do que seria ideal para a estrutura prisional, não utilizamos, dos aplicativos necessários para a sua concretização. Tal indignação poderá ainda se afirmar ao analisarmos a Lei de Execuções Penais, que em...
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