Direito processual

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04/05/2011
AGRAVO
CONCEITO – destinado ataque de decisão interlocutória no curso do processo, causando prejuízo a um dos litigantes, sem por fim á demanda.
Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.
§ 2º Decisão interlocutória é o ato peloqual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
§ 3º São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quandonecessários.
DECISÕES INTERLOCUTÓRIA ATACADA POR AGRAVO:
a) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – O juiz resolve questão incidente.
EX1: O pedido não é questão incidental mais antecipação de tutela é decisão proferida pelo juiz de 1º grau sendo questão incidente.
EX2: No despacho saneador o autor requer que faça pericia e o juiz nega, resolve questão incidente mais não termina o processo sendo resolvido comagravo.
b) INCIDENTE DE FALSIDADE – quando uma das partes junta documentos falsos no processo, a outra parte pode alegá-la na constelação ou no prazo de 10 dias contados da intimação da juntada aos autos.
Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.
Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade dodocumento.
OBS: se o juiz declarar incidente de falsidade será atacada por agravo, o juiz não suspende o processo fazem o incidente de falsidade caminhar junto com o processo e decidirá os dois juntos na sentença.
c) RECONVENÇÃO – é uma contraposição do pedido o réu vira autor e o autor vira réu, uma nova petição no mesmo processo.
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vezque a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
OBS: Se o juiz indeferir a ação reconvencional cabe agravo de instrumento.
ESPÉCIES DE AGRAVO:
AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OUTRAS ESPÉCIES DE AGRAVO:
a) AGRAVO LEGAL
Art. 557 O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
§ 1º Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.

b) AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAMENTO DO RECURSOESPECIAL E/OU DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Quando o tribunal local declarar que o recorrente não preencheu os requisitos gerais ou específico de admissibilidade (tempestividade, interesse, legitimidade, prequestionamento)
Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.
c) AGRAVO DO ART. 545 – adequado paracombate de decisão do relator no STJ ou STF que não admitiu o agravo de instrumento para destrancar o recurso especial ou extraordinário.
Art. 545. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 557.
d) AGRAVOREGIMENTAL – Voltado para o combate de decisão do presidente ou do Vice-presidente do tribunal, presidente das seções Cíveis, das Câmaras ou do Relator que não caiba outro recurso.
AGRAVO RETIDO
É o único que é interposto contra decisões proferidas no 1º grau de jurisdição, ficando retido nos autos, só é julgado e conhecido na apelação, como matéria preliminar e prejudicial do recurso principal,...
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