Direito processual

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O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL

- O Estado moderno e sua função jurídica
- Conceito de Direito processual
- Posição do Direito Processual no Quadro Geral das Ciências Jurídicas
- Direito Material e Direito Processual.
- Divisão do direito processual

1- O Estado moderno e sua função jurídica.

Hoje, prevalece a idéia de que o Estado reconhece a função fundamental de promover aplena realização dos valores humanos, isso deve servir, de um lado, para pôr em destaque a função jurisdicional pacificadora como fator de eliminação dos conflitos que afligem as pessoas e lhes trazem angústia; de outro, para advertir os encarregados do sistema, quando à necessidade de fazer do processo um meio efetivo para a realização da justiça.

Afirma-se que o objetivo do Estado contemporâneoé o bem comum e, passando à jurisdição, se busca a pacificação com justiça.

Para o cumprimento desse desiderato, propõe-se desenvolver a sua variada atividade em benefício da população, inclusive intervindo na ordem econômica e social na media em que isso seja necessário à consecução do desejado bem-comum ou bem estar social (welfare state)

Por suas duas ordens distintas de atividades, oEstado moderno, no exercício de sua função jurídica, disciplina as relações intersubjetivas.

A primeira, é a legislação - estabelece as normas de convivência que, segundo a consciência reinante, devem reger as mais variadas relações, nos mais diversos campos de atividades dos administrados. Atribui direitos, deveres, faculdades, obrigações; são de caráter genérico e abstrato (sem destinaçãoparticular a nenhuma pessoa e a nenhuma situação concreta.

Com a segunda, consistente na jurisdição, cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas de convivência, eventualmente desrespeitadas, surgindo, então, conflito entre as pessoas.

Aqui o Estado declara qual é o preceito pertinente ao caso, através do processo de conhecimento e, por outro lado, desenvolve medidas para queesse preceito seja realmente efetivado.

Conceito de jurisdição

Segundo Giuseppe Chiovenda

“função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos.

A teoria de Chiovenda sobre a jurisdição parte da premissa de que a lei, norma abstrata e genérica,regula todas as situações que eventualmente ocorram em concreto, devendo o Estado, no exercício da jurisdição, limitar-se à atuação da vontade concreta do direito objetivo. Em outras palavras, limita-se o Estado,ao exercer a função jurisdicional, a declarar direitos preexistentes e atuar na prática os comandos da lei. Tal atividade caracterizar-se-ia, essencialmente, pelo seu caráter substitutivo, jáenunciado.

Segundo Carnelutti
Jurisdição é uma função de busca da “justa composição da lide”.

Segundo Alexandre Freitas Câmara
Para o autor, encontra-se a definição de jurisdição como “função do Estado de atuar a vontade concreta do Direito"

Segundo Ada Pelegrini Grinover
"é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para,imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com Justiça".

1.1- Conceito de Direito processual.

“o complexo de atos coordenados, tendentes à atuação da vontade da lei às lides ocorrentes, por meio dos órgãos jurisdicionais”.

Ao surgir um litígio entre dois indivíduos, em que o interesse de um confronta com de outro, surgindo daí uma pretensão que se dirige contra odireito subjetivo de outrem, este, para fazer valer o seu direito, vedada a autotutela e não bastando a autocomposição, terá que, buscar o Estado que, por sua vez, indicará qual o procedimento processual que solucionará a lide. Aqui, já se esboça o processo, instrumento pelo qual o juiz procurará compor o litígio.

Com o julgamento do mérito, que consiste na entrega da prestação jurisdicional...
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