Direito processual trabalho

2145 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____________ESTADO DE _______.

ALBERTO, brasileiro, técnico, portador dos documentos RG XXXXXXX, CPF XXXXXXXX-XX, residente e domiciliado ________________________, através de seu advogado que assina a presente petição (mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

com fulcro nos artigos 483 da CLT e artigo 5º da Constituição Federal, em desfavor da empresa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXX/XX com sede a Rua________________, Cidade__________, Estado___ e BANCO PRIVADO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXXX/XX, sediada a Rua______________, Cidade____________, Estado_____integrando a lide na qualidade de tomador de serviços, conforme a Súmula 331, IV, TST, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas:

1. DA JUSTIÇA GRATUITA
Declara o Autor nos termos da Lei 1060/50 e da Lei 7.115/83 e suas posteriores alterações que é pobre na acepção do termo, sem condições de arcar com as custas processuais e emolumentos e, requer os benefícios da Justiça Gratuita.

2. DOS FATOS

O reclamante foi contratado no dia ___, do mês ___, do ano de ____, pela primeira reclamada, para desempenhar a função de técnico, trabalhando em favor do banco privado.
Depois de dois anos, verificou que seu salário não havia recebido o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, sendo assim, procurou um advogado para dar início a ação na justiça do trabalho com o intuito de as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos.
Ocorre que, antes de ingressar em juízo, a intenção do reclamante chegou ao conhecimento do empregador, que o convocou para uma reunião, realizada na presença de outros empregados.
Ao ser indagado acerca de sua intenção de processar a empresa, o reclamante

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