Direito Processual Trabalho Aula032

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO TRABALHO

Aula

03

EMENTA DA AULA
1. Audiências trabalhistas
2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo

GUIA DE ESTUDO

 Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.
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Características: Art. 813, CLT
a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça.
b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs. (sábado é dia útil para pratica de atos, mas não para contagem de prazo).
c) Prazo Maximo de duração é de 5 horas, salvo matéria urgente.
d) Realizadas na sede do juízo, nos casos de impossibilidade de realizar na sede, poderá realizar em outro local avisando as partes com antecedência de 24 horas.

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Rito da Audiência:

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CCP

PI

Notificação Audiência Defesa

Provas Razoes Finais 2 tentativa sentença

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Recursos

Execução

CCP (625-A a H, CLT) Comissões que existem na empresa ou no sindicato e elas são paritárias porque tem presença de representantes do empregado ou do empregador.
PI-Petição Inicial: Art.840, CLT que pode ser verbal ou escrita.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
Notificação: Art.842, CLT, no prazo de 48hs pelo correio em regra, com AR.
Audiência: Entre o recebimento da notificação e a audiência deve ter um prazo mínimo de 5 dias. 1- O Juiz apregoa as partes e faz a primeira tentativa de conciliação.
2- O juiz não é obrigado a aceitar o acordo (Súmula 418, TST).
3- Quanto ao acordo não cabe recurso, salvo Previdência Social (art.831, p.único, CLT).
4- Cabe ação rescisória de acordo (Súmula, 259, TST) nos casos de casadinha, onde o empregador e o empregado simulando um acordo, o MPT pode entrar.
Defesa: (art. 877, CLT) Verbal em 20 minutos.
Provas: Perito, testemunhas, depoimento pessoal.
Razoes Finais: art. 850, CLT Verbal