Direito Processual trabalhista

1129 palavras 5 páginas
1. Qual a grande mudança instituída pela EC 45/2004 quanto a competência da Justiça do Trabalho?
Conforme o art 114 da EC 45/2004, Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.

2. A competência para julgamento de ações envolvendo acidente do trabalho foi modificada após EC 45/2004? Comente.
Sim, foi modificada uma vez que acidente de trabalho antes a EC 45/2004 eram de competência a justiça comum, com a EC foi ampliada a competência , não só nas relações de emprego, mas também nas relações de trabalho. Sendo assim, após a EC 45/2004, passa ser competência exclusiva da justiça do trabalho, acidentes do trabalho.

3. Joaquim foi contratado em Curitiba por uma empresa que tem sede na cidade de São Paulo. Durante todo o contrato de trabalho prestou serviços em Florianópolis. Joaquim foi dispensado e pretende ajuizar ação trabalhista. Qual é o local correto para o ajuizamento da ação? Fundamente.
Conforme o art 651 da CLT, A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro. Sendo assim, o local correto para o ajuizamento é em Florianópolis.

4. Juvemar foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar na cidade de Sabará. Contudo, em seu contrato estava claro que a caso houvessem controvérsias o foro eleito seria a cidade de Belo Horizonte. Juvemar foi desligado e pretende ajuizar ação trabalhista. Qual é o local correto para o ajuizamento da ação? Fundamente.
Art 651 da CLT, A competência das Varas do Trabalho é

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