Direito processual penal i

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  • Publicado : 31 de julho de 2012
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Pedro, ameaçado por José, dirige-se à delegacia de polícia e noticia o crime ao delegado. Diante do caso, a autoridade policial toma as providências cabíveis,sendo a ação penal proposta pelo MP seis meses após a ocorrência do fato. Ao tomar conhecimento da demanda, José contrata advogado que impetra HC,fundamentando sua pretensão no fato de não haver nos autos do inquérito policial, nem no processo judicial, representação formalizada por parte da vítima, motivo peloqual estaria extinta a punibilidade do réu. Assiste razão a José? Responda, fundamentadamente.
RESPOSTA: Não, porque a representação não exige nenhumaformalidade bastando uma manifestação do legitimado mesmo que verbal no sentido de ver o autor do delito sendo processado e julgado podendo a representação ocorrer,inclusive, em sede policial.
Exercícios Suplementares
1- Polifênia, com 17 anos de idade, órfã de pai e mãe, casada e com família organizada, foi vítima de umcrime de ação penal pública condicionada à representação. Sabe quem é o autor do crime e requer à autoridade policial que, desde logo, instaure inquérito.Marque a afirmação correta e a fundamente.
a) Como é casada, Polifênia poderá oferecer, pessoalmente, a representação.
b) Polifênia, por ter 17 anos de idade,não pode, embora casada, oferecer a representação. Esta deverá ser oferecida por seu marido, que tem 23 anos e é seu representante legal. (correta)
c) Arepresentação deve ser oferecida por um curador especial nomeado pelo juiz criminal.

d) Caso Polifênia tenha um irmão, só este poderá oferecer a representação.
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