DIREITO PROCESSUAL PENA I - PRINCÍPIOS

Net aula – Direito Processual Penal I
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1. Acerca do estudo dos princípios aplicáveis ao Direito do Processual Penal, responda qual(is) o(s) princípio(s) aplicável(eis) ao evento ou estaria(m) sendo ferido(s):
a) “A”, não se conforma com a decisão proferida pelo juiz singular e quer que esta venha a ser modificada... – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
b) “A” encontra-se preso além do prazo legal... – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL
c) “A” encontra-se sendo processado pelo Ministério Público, mas não é advogado e não possui condições de arcar com os custos de um particular, razão que decidiu se defender sozinho... – AMPLA DEFESA, SUBPRINCÍPIO DA AUTODEFESA
d) O réu juntou um documento aos autos, buscando demonstrar a veracidade de uma alegação na qual sustenta em juízo para seu benefício, cujo processo lhe é movido pelo Ministério Público. O juiz sentencia absolvendo o réu com base no documento pelo réu juntado, sem ter tido audiência prévia do Ministério Público... – IMPULSO OFICIAL
e) O Ministério Público ingressou com ação penal em face de “A”. Convencido da presença das condições da ação, o juiz recebeu a denuncia e mandou citar o réu, o qual apresentou defeso alegando causa excludente de antijuridicidade, cuja causa deixou dúvida ao magistrado acerca de sua real existência, razão que decidiu por condená-lo... – IN DUBIO PRO RÉU
2. Acerca do estudo da Investigação/Inquérito Policial e da Ação Penal, analise e responda com suas palavras as seguintes indagações: a) Defina o que você entendeu como sendo a fase investigativa (pré-processual, fase policial) e qual a garantia a ser alcançada pelo cidadão com sua existência? b) Quais as diligências investigatórias/probatórias poderão ser realizadas pela autoridade policial que preside a investigação? c) Quais as condições genéricas e específicas para a ação penal?
a) Na fase investigatória o delegado de polícia tem o intuito de identificar o autor do ato ilícito e os elementos para que seja