Direito processual civil

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Aula 02 – matéria de sala – 17/08/2012
PROCESSO CIVIL III

Sentença – 162 do CPC.
Finalidade;
Classificação;
Cumprimento sentença 475 – I, do CPC.
Juizado competente 475 – P, do CPC.
Indicação de bens 575 parágrafo 3 do CPC.
Multa – 475 – J, do CPC.
Impugnação 475 – L, do CPC.
Efeitos – 475 - M parágrafos 1 e 3 do CPC.
Execução provisória 475 – O, do CPC.

Embargos do devedor,736 do CPC - O sentido dos embargos é o meio de oposição ou ação para que seja impedida ou suspensa a execução.

Impugnação

Embargos a execução

Objeção de pré-executividade – sanar todos os vícios do processo de conhecimento.

Embargos devedor 736

Processo 736, parágrafo único

Função – contramandado

Natureza – ação declaratória ou desconstitutiva

Procedimento – 738 do CPCArt. 739 do CPC
739 – A, do CPC - Efeitos
739 – B, do CPC - Multa
749 – do CPC - Prazo

Embargos a execução
745 do CPC
745 – A, do CPC
746 – do CPC, PRAZO

Embargos por carta 747 do CPC
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BAURU, 24 de agosto de 2012

PROCESSO

-CONHECIMENTO
-EXECUCAO
-CAUTELAR

CONCEITO: É um processo acessório que serve para medidas urgentespara o bom desenvolvimento ou assegurar o resultado de um processo principal. (Visa assegurar no sentido de medidas urgentes um processo de conhecimento).
Ex: Processo de conhecimento para rescisão de contrato (financiamento de veiculo) ingressa com busca e apreensão para assegurar a posse do Bem até que o contrato seja reincidido. São medidas urgentes. Decidido em questões de horas.

COGNICAOEXAURIENTE: característica de processo de conhecimento, pois o juiz analisa todas as provas trazidas para o processo, tanto do autor quanto do réu. Não é superficial.
COGNICAO SUMÁRIA: típico do processo cautelar, porque alem da produção de provas o juiz pode dar a liminar antes de ouvir a parte contraria. Ex: ação de busca e apreensão, o juiz defere a busca e após ira discutir o mérito no processoprincipal.
“analisa superficialmente” – somente os fatos e o que uma parte manifestou.
MANDADO DE SEGURANCA: são os fatos e documentos e a prova que será apresentada. (cognição sumaria), pois não há prova testemunha, apenas documental. (É deferido e depois discutido o mérito).

AÇÃO CAUTELAR: ART. 798; 799; 813; 888 do CPC
É como qualquer outra ação. São as mesmas condições, legitimidade,causa de pedir, entre outros.

CARACTERÍSTICAS: para que faca
- MEDIDA DE URGENCIA: não teria outro meio de aguardar para obter uma medida para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, é necessário a medida de urgência.
-SUMARIEDADE: o juiz analisa os fatos e provas do autor para analisar a liminar de plano, sem que haja ainda a manifestação do réu.
-INEXISTENCIA DE COISA JULGADA: 796 do CPC –é um processo sempre dependente da ação principal, pode ser proposto em qualquer tempo, antes do processo de conhecimento (30 dias), durante ou após. Não produz coisa julgada, pois a decisão é provisória. O mérito será decidido no processo principal, sendo negada a liminar não impede o réu de entrar com o processo principal.
-EXCEÇÃO A COISA JULGADA – 810 do CPC: decadência e prescrição-PROVISORIEDADE: sempre dependente do processo principal, (da sentença definitiva do processo principal para tornar a decisão do processo cautelar definitiva). Sempre provisória, no processo principal é que será resolvido o mérito.
-FUNGIBILIDADE – 805, 928, 273, parágrafo 7: e que se você solicitar uma medida e o juiz entender que deveria ser outra, estando presentes os pressupostos, o juiz poderátrocar pela medida mais adequada.
Em relação essa fungibilidade nós temos na tutela antecipada (antecipar os efeitos da sentença de mérito que você iria obter no final) isso é fungibilidade de medida.
-REVOGABILIDADE – 805 E 807 DO CPCP: a decisão pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
-ACESSORIEDADE 796 “APENDICE”: a doutrina menciona apêndice do processo principal. Sempre será...
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