Direito processual civil

Aula 02 – matéria de sala – 17/08/2012
PROCESSO CIVIL III

Sentença – 162 do CPC.
Finalidade;
Classificação;
Cumprimento sentença 475 – I, do CPC.
Juizado competente 475 – P, do CPC.
Indicação de bens 575 parágrafo 3 do CPC.
Multa – 475 – J, do CPC.
Impugnação 475 – L, do CPC.
Efeitos – 475 - M parágrafos 1 e 3 do CPC.
Execução provisória 475 – O, do CPC.

Embargos do devedor, 736 do CPC - O sentido dos embargos é o meio de oposição ou ação para que seja impedida ou suspensa a execução.

Impugnação

Embargos a execução

Objeção de pré-executividade – sanar todos os vícios do processo de conhecimento.

Embargos devedor 736

Processo 736, parágrafo único

Função – contramandado

Natureza – ação declaratória ou desconstitutiva

Procedimento – 738 do CPC
Art. 739 do CPC
739 – A, do CPC - Efeitos
739 – B, do CPC - Multa
749 – do CPC - Prazo

Embargos a execução
745 do CPC
745 – A, do CPC
746 – do CPC, PRAZO

Embargos por carta 747 do CPC
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BAURU, 24 de agosto de 2012

PROCESSO

-CONHECIMENTO
-EXECUCAO
-CAUTELAR

CONCEITO: É um processo acessório que serve para medidas urgentes para o bom desenvolvimento ou assegurar o resultado de um processo principal. (Visa assegurar no sentido de medidas urgentes um processo de conhecimento).
Ex: Processo de conhecimento para rescisão de contrato (financiamento de veiculo) ingressa com busca e apreensão para assegurar a posse do Bem até que o contrato seja reincidido. São medidas urgentes. Decidido em questões de horas.

COGNICAO EXAURIENTE: característica de processo de conhecimento, pois o juiz analisa todas as provas trazidas para o processo, tanto do autor quanto do réu. Não é superficial.
COGNICAO SUMÁRIA: típico do processo cautelar, porque alem da produção de provas o juiz pode dar a liminar antes de ouvir a parte contraria. Ex: ação de busca e apreensão, o juiz defere a busca e após ira discutir o mérito no processo