Direito Processual Civil Execuções

A P O S T I L A

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes)

Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis

SUMÁRIO

1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução
Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais
Pág. 7
2. Responsabilidade Patrimonial do devedor
Pág. 10
3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente
Pág. 13
3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados
Pág. 16
3.2 Expropriação dos bens penhorados
Pág. 19
3.3 Remição, suspensão e extinção da execução
Pág. 21
4. Títulos executivos judiciais
Pág. 22
5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J)
Pág.23
6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461)
Pág. 25
7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A)
Pág. 27
8. Liquidação de Sentença
Pág. 29
8.1 Liquidação por artigos
Pág. 29
8.2 Liquidação por arbitramento
Pág. 30
9. Da impugnação
Pág. 31
10. Da execução de prestação alimentícia
Pág. 37
11. Dos embargos à execução
Pág. 40
12. A execução fiscal e os embargos
Pág. 49
13. Anexo – Modelo de peças processuais
Pág. 56

CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

QUANTO À
ORIGEM DO
TÍTULO EXECUTIVO

Título Judicial ( art. 475-N)

Título Extrajudicial ( art. 585)

QUANTO À
ESTABILIDADE DO
TÍTULO EXECUTIVO

Execução definitiva é a que se embasa em título executivo judicial que já transitou em julgado ou título executivo extrajudicial.

Execução provisória funda-se em título executivo judicial que ainda não transitou em julgado. A decisão que lhe serve de título executivo ainda não é definitiva uma vez que sobre ela pende recurso. O recurso então não tem efeito suspensivo ( exemplos: apelação nas hipóteses do art. 520, recurso especial, recurso extraordinário, agravo contra denegação de recurso especial ou extraordinário). Então uma vez