Direito processual civil execução

Páginas: 8 (1976 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2011
1: RESPOSTAS QUESTÕES OBJETIVAS PROCESSO CIVIL III

1) D
2) C
3) B
4) A
5) D
6) A
7) C
8) D
9) D
10) C

2: RESPOSTAS QUESTÕES DISCURSIVAS PROCESSO CIVIL III
1) De acordo com o art. 733 do CPC haverá prisão do devedor se após a citação, o mesmo não pagar o que deve em 03 dias, ou comprovar o pagamento ou a impossibilidade de fazê-lo.
Já para asprestações vencidas não se há o que fazer pois as mesmas perderam seu caráter alimentar, passando a serem tratadas como dividas comum do devedor.
2) A Penhora de crédito se dará conforme art. 671, I e II do CPC onde quando a penhora recair m crédito de devedor o oficial de justiça o penhorará. Enquanto não ocorrer a hipótese prevista no artigo seguinte, considerar-se-á a penhora pelaintimação.
Quando a penhora recair sobre bens de administração de empresas, depósito, semoventes entre outros, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 dias a forma de administração. A penhora da empresa far-se-á conforme o valor do crédito sobre a renda, determinados bens d todo patrimônio art. 677 a 679 CPC.
3) Na liquidação por artigos há simples prova técnica combase nos elementos já constantes nos autos não possibilitando a determinação do limite condenatório, tendo em vista a fixação da condenação dependendo assim da aferição d “fato novo”.
Já na liquidação por arbitramento há uma remessa proposital de prova da natureza técnica para outra fase processual, não se fará no requerimento da liquidação por arbitramento postulação para prova de “fato novo”,pois o fato, além de já estar provado recebeu deliberação sentencial em toda sua extensão, faltando apenas prova eminentemente técnica.
4) Não influência, pois a execução das astreintes (multas) não se confunde com a execução de obrigação de fazer, art. 273 do CPC. Sendo assim, o Código de Processo Civil inexiste dispositivo legal a autorizar a execução da multa versando o art. 84 do CDC.
Ovalor da multa de acordo com o art. 461 do CPC o juiz concederá tutela especifica da obrigação, ou se procedente de pedido, determinara providências que assegurem o resultado prático equivalente ao inadimplemento, art. 461, § 4.
5) No art. 668 o executado pode no prazo de 10 dias depois de intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a situaçãonão trará prejuízo algum do exeqüente e será menos oneroso para ele devedor. Já no 665, existe a citação do devedor e a indicação dos bens caso haja a manifestação do mesmo.

3: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
A execução por quantia certa encontra espaço para sua propositura quando o credor possuir título executivo que demonstra a existência de uma prestação ou obrigação aser cumprida pelo devedor, tendo por objetivo expropriar bens do devedor, satisfazendo o credor, art. 646 CPC.
A execução por quantia certa se iniciará com a petição inicial executiva, até seu final com a prolatação da sentença.
O pedido inicial deverá estar acompanhado do título executivo, bem como do demonstrativo débito atualizado (art. 614, I e II, do CPC).
O art. 652 do CPC determina que oexecutado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.
Após o recebimento da petição inicial, o juiz fixará o valor dos honorários advocatícios e determinará à citação do executado, a citação será feita apenas por Oficial de Justiça, não se aceitando a citação por correio, conforme artigo 222, d, do CPC.
A penhora deve incidir sobre tantos bens quantos bastem aopagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros, art. 659 CPC.
Se os bens não forem indicados pelo exequente, o juiz poderá, em qualquer momento, de ofício ou a requerimento do exequente, intimar o executado para indicar seus bens passíveis daquele ato de...
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