Direito Processo Penal Aula71

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

PROCESSO PENAL
Aula

07

EMENTA DA AULA
1. Competência
2. Procedimento Júri
GUIA DE ESTUDO
 Competência: Crimes dolosos contra vida
a)

Crime doloso

b)

Contra vida:

- Homicídio
- Infanticídio
- Participação em Suicídio
- Aborto
Obs.:
Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum.
Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um crime contra o patrimônio.
Os crimes dolosos contra a vida tanto consumado ou tentado é de competência do júri. Crimes conexos aos dolosos contra a vida são também de competência do júri.
 Procedimento especial do júri bifásico/escalonado
 Primeira fase é o juízo da acusação: Ela serve para ver se essa acusação é admissível. Acusação admissível é aquela que possui um mínimo de provas de que existem indícios de autoria e prova de materialidade (existência do crime), esta fase não reconhece culpa.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
a) Ela começa com o oferecimento da denúncia/queixa e na inicial deve arrolar testemunhas (Max.8).
b) O juiz decide se rejeita (art.395)ou profere decisão de recebimento da denúncia/queixa. c) Ordena a citação do réu para oferecer a resposta a acusação por escrita em 10 dias defesa. Momento de a defesa arrolar testemunhas (Max.8).
d) O juiz designa a audiência de instrução e julgamento, ele ouve a sequencia do art.411/CPP, ofendido, testemunhas de acusação, testemunha de defesa, peritos, acareação, reconhecimento de pessoas/ objetos, interrogatório do acusado.
e)

As partes apresentam alegações finais orais

f)

O juiz profere sentença.

Obs.: O juiz nunca pode condenar no fim da primeira fase do júri, ele pode no
Maximo pronunciar, condenar jamais!
O juiz tem quatro opções de decisões:
1- Decisão de pronuncia (art.413, CPP): Quando reconhece a presença de dois requisitos que são, indícios suficientes de