Direito - processo eletronico - 2011

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5673 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE XXX


ALGUÉM








O PROCESSO ELETRÔNICO














PLACE/SP
2011


O PROCESSO ELETRÔNICO




RESUMO

Pelo presente trabalho analisa-se o processo eletrônico e as inovações processuais trazidas pela Lei 11.419/2006. Assim, discorre-se sobre as formas, métodos e sistemas utilizados para o processamento eletrônico de documentos e autosprocessuais, e seus reflexos para as partes, para o advogado e para efetivação dos objetivos de uma prestação jurisdicional célere, razoável e justa. O processo eletrônico possibilita o acesso aos autos a qualquer momento, sem a necessidade de deslocamento ao fórum, além de grande economia de recursos, papel e estrutura para pilhas de processo, o que contribui para a preservação ambiental e a rápidaapreciação da lide. Contuso, a Lei falhou ao se ater a um tipo de tecnologia específica, desconsiderando a velocidade do progresso tecnológico e a facilidade com que certos meios se tornam obsoletos.Pelo método dedutivo-hipotético e por meio da pesquisa bibliográfica –qualitativa o tema é analisado a partir das publicações doutrinárias, bem como, estudos e pareceres relevantes de Direito ProcessualCivil. Portanto, a variedade de interpretações legislativas acerca do processo eletrônico deve ser esclarecida para a melhor aplicação do direito e suas inovações processuais no contexto tecnológico.

Palavras-Chave: Documento Eletrônico; Processo Eletrônico; Assinatura Digital.



















1 INTRODUÇÃO

A lei 11.419/2006 foi responsável por encaminhar a Justiçabrasileira de fato rumo à informatização e, assim, buscar a concretização da celeridade, da razoável duração do processo e da redução de custos, especialmente papel, diante da problemática ambiental.
Assim, por meio do processo eletrônico reduz-se as pilhas de processo e o volume de papel, a necessidade de deslocamento ao fórum, as filas e os acotovelamentos nos balcões, elimina-se aburocracia, bem como, a morosidade, a negligência a que alguns autos inevitavelmente eram submetidos e a falta de efetiva publicidade da tramitação processual. Com o processo eletrônico os autos estão disponíveis a qualquer dia e hora, no conforto da casa ou escritório, melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e do acesso à justiça
O processo eletrônico trouxe elementos antes ignorados pelamaior parte dos operadores dos direitos como os conceitos de assinatura eletrônica, certificado digital, documento eletrônico, criptografia, entre outros.
Nesse contexto, a problemática do tema em apreço fundamenta-se na análise da Lei 11.419/2006 e as principais inovações legislativas advindas com a instituição do processo eletrônico. Objetiva-se, pois, com o presente estudo analisar oprocesso eletrônico em seus principais aspectos, conceitos e reflexos, como ainda, objetiva analisar as interpretações doutrinárias da Lei 11.419/2006 e suas conseqüências jurídicas.
Dessa forma, será utilizado, inicialmente, o método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo-se das regras gerais expostas no Direito Processual Civil, a fim de analisar os reflexos da legislação acerca doprocesso eletrônico na tramitação dos processos e, posteriormente, analisar as divergências jurídicas acerca de sua interpretação. Por meio da pesquisa bibliográfica qualitativa procura-se entender e esclarecer o objeto de estudo, a partir das fundamentações expostas em doutrinas, estudos e pareceres de Direito Processual Civil.
O tema é de grande interesse, uma vez que o processo eletrônicodiminui o tempo de tramitação dos feitos, reduz custos, atende à responsabilidade ambiental da justiça e atende melhor ao cidadão na prestação jurisdicional. Desse modo, o presente estudo se justifica pela importância da informatização do Poder Judiciário para a morosidade da justiça e o dispêndio desnecessário de recursos humanos e materiais.
Nesse sentido, tendo em vista que o direito é...
tracking img