Direito proc civil

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AULA 07




EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..








SILAS brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) doCIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo– doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelênciapropor


DEMANDA PARA EXIGIR CONTAS


em face de


ALCEBIADES, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado(a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.


DOS FATOS


O autor deu lhe ao réu, uma procuração de plenos poderes para queo réu o representa-se em todos os atos da vida civil enquanto estava ausente do país ,sendo que o réu movimentos o dinheiro de sua conta existente no valor de R$ 20.000,00 e deixou ainda um saldodevedor de R$ 100.000,00


DO DIREITO


Luiz Rodrigues Wambler apresenta a seguinte generalidade em relação ao tema:


Sempre que alguém tiver a administração de bens de outrem, ou de benscomuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei oucontrato. (WAMBIER, L, R.; Almeida, F.R.C. de e TALAMINI, E. Curso Avançado de Processo Civil. V. 3.2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 184).


O artigo 692 do Novo Código Civilprescreve, in verbis:


Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código.


Na obra...
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