Direito privado

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  • Publicado : 10 de dezembro de 2012
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1) Defina fonte de direito.
A definição dada para fonte de direito designamos os processos a meios para regras jurídicas com legitima força obrigatória, tendo consigo vigência e eficácia. Possuiuma normativa de poder. Carrega junto quatro formas de poder que é: O processo legislativo,a jurisdição,os usos e costumes jurídicos (o poder anônimo povo)e fonte negocial.
2)Qual a classificaçãobásica das fontes do direito?Caracterize-as.
A classificação para a fonte do direito subdivide em das partes que é Estatais e não Estatais. As Estatais são acompanhados pelas leis (norma jurídica),jurisprudência (tem a participação do Estado) e os princípios. Já as não estatais tem a doutrina, costumes jurídicos que por sua vez não possui participação do Estado.
3)Qual o significado de legislação?Conjunto de normas jurídicas de um pais ou Estado que possui o ato de legislar do poder componente,que é considerada a fonte formal estatal,possuindo vários órgãos,dentre eles o mais importante opoder legislativo,que forma lei reunidos.
4)Como a legislação pode ser classificada?
A legislação tem duas formas que são as:
Escritas: que são as leis,medidasprovisórias,decretos,resoluções,constituição federal,leis complementares,leis ordinárias,leis delegados,porta rios,circulares administrativo.
5)O que é ordenamento jurídico?
O ordenamento jurídico deve conter a normaçao completa da vidasocial.Nao pode ter falhas,nem é compatível com a presunção de sabedoria do legislador.Quando vota a lei,o legislador é voltado para o presente e para o futuro.
6) Trace um paralelo entre normaconstitucional e lei Ordinária.
As normas constitucionais: possui eficácia e vigência, e imperatividade. São criados e inseridos dentro da constituição,fazendo que seja a norma máxima.Vale dizer que traçam oselementos estruturais do Estado e da nação.E a doutrina apenas graduas os efeitos e aplicabilidade dos dispositivos constitucionais.
Lei ordinária: é um ato normativo primário e contém, em...
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