direito privado

3187 palavras 13 páginas
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO
O tema objeto da pesquisa é de suma importância para o Direito do Trabalho, pois através da manutenção do vínculo entre empregado e empregador, possibilita àquele que exerce um trabalho remunerado, a sua subsistência e a de sua família. O trabalho não consiste apenas num dever do cidadão, mas é um direito que precisa ser assegurado, propiciando-lhe uma vida com dignidade.
A ruptura do vínculo de trabalho pode gerar consequências danosas ao empregado, isso ocorre em razão da extinção do contrato de trabalho. Nos dias atuais, a colocação no mercado de trabalho torna-se cada vez mais difícil. Por isso, a necessidade de proteção ao empregado nos casos de dispensas imotivadas. O combate ao desemprego deve ser eficaz, de forma a dificultar a despedida arbitrária, que prejudica demasiadamente o trabalhador honesto.

Antes de discorrer sobre o tema objeto da pesquisa, a extinção do contrato de trabalho, torna-se extremamente necessário, visando facilitar o entendimento da matéria, tecer algumas considerações sobre o contrato de trabalho.
Assim, o contrato de trabalho dá origem a uma relação jurídica entre os contratantes. É de se destacar que o artigo 442 da CLT estabelece que o contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Nos dias atuais, o que se verifica, com grande frequência, nas grandes cidades, é que pessoas são admitidas como empregadas de outrem e, tal admissão precisa ser precedida de determinadas formalidades legais, originando assim, o contrato de trabalho, geralmente, celebrado de forma escrita.
Importante salientar que contrato de trabalho é o negócio jurídico em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade. Assim, conforme Sérgio Pinto Martins
3 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3.1DEFINIÇÃO
Há divergência entre os autores sobre a utilização do termo extinção do

Relacionados

  • Direito Privado
    605 palavras | 3 páginas
  • Direito privado
    431 palavras | 2 páginas
  • Direito privado
    2461 palavras | 10 páginas
  • Direito privado
    3427 palavras | 14 páginas
  • Direito Privado.
    958 palavras | 4 páginas
  • DIREITO PRIVADO
    460 palavras | 2 páginas
  • direito privado
    357 palavras | 2 páginas
  • Direito privado
    5808 palavras | 24 páginas
  • direito privado
    1570 palavras | 7 páginas
  • Direito privado
    345 palavras | 2 páginas