Direito primitivo e antigo

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O DIREITO NAS SOCIEDADES PRÉ-ESCRITA
O estudo das sociedades primitivas é de vital importância para entendermos
como se desenvolve a sociedade atual. O estudo, sob diversos aspectos, dos homens e
das sociedades atuais, revela neles a existência de certas estruturas, que, tendo em
grande parte resistido às vicissitudes de tempo e lugar, permitem estabelecer
comparações e paralelismosentre o presente e o passado, permitindo-nos notar que as
normas sofrem influência do direito antigo ou pré-escrito.
A expressão “direito arcaico” tem um alcance político, social e jurídico mais
abrangente do que a expressão “direito primitivo”. A primeira faz referência ao
período anterior ao surgimento da escrita e a segunda, ao período posterior.
Atualmente existem civilizações comlegislação consuetudinária, como, por exemplo,
os aborígines da Austrália ou da Nova Guiné, povos da Papuásia ou de Bornéu e
mesmo povos indígenas da Amazônia brasileira.
A dificuldade para compreendermos as origens do direito arcaico está no
grande número de hipóteses explicativas. Resta, portanto, partir da compreensão do
tipo de sociedade que o gerou. Se a sociedade pré-históricafundamenta-se no
princípio do parentesco, a base geradora do jurídico pode ser encontrada nos laços de
consangüinidade, nas práticas de convívio familiar do grupo social, unido por crenças
e tradições.
Desde a pré-história o homem tem a necessidade de viver em grupos. No
surgimento da humanidade, o ambiente do nosso planeta era cercado de perigos para
os seres humanos, pois estes não tinhama força física dos animais que habitavam a
Terra, o que tornava a sobrevivência isolada quase impossível. Para sobreviver e
adaptar a este ambiente hostil (da época do surgimento da humanidade), era mister o
agrupamento e a colaboração com os seus iguais, a fim de vencer as dificuldades
impostas pelo meio.O necessário agrupamento dos seres humanos revelou outra série de
dificuldadespara a convivência na Terra, qual seja, o conflito de interesses que surge
entre os próprios seres humanos. O homem, tomando como base uma visão
hobbesiana, não consegue se despir dos instintos egoísticos que são próprios a sua
natureza. De acordo com esta visão, o ser humano já nasce mal e egoísta, o que cria
mais uma dificuldade à sobrevivência humana, com o surgimento dos diversosconflitos de interesses entre as pessoas.
A solução para este problema é o estabelecimento de regras de condutas, com
vistas a regular o comportamento dos homens para que ele se adapte à vivência em
conjunto com outros seres humanos e para estabelecer condições de decisão dos
conflitos surgidos entre eles.
Referidas regras são as chamadas “normas de adaptação social” ou “normas
de controlesocial”, que são estabelecidas pela sociedade ao longo dos tempos,
vinculando e controlando o comportamento e as condutas humanas de diferentes
formas e com variados conteúdos.
Com o aumento da população humana na Terra, as sociedades se
desenvolveram de tal forma que o ser humano, ao nascer, já passa a integrar um grupo
social preexistente. Primeiramente a família, que é o grupo socialbase da sociedade e
o primeiro a ser integrado pelo homem. Nela, o homem já sofre a pressão de diversas
normas para sua adaptação ao grupo, normas de boa educação e conduta, normas
religiosas e outras estabelecidas pelos pais.
Ninguém melhor que FUSTEL DE COULANGES para escrever que o direito
antigo não é resultante de uma única pessoa, mas nasceu espontânea e inteiramente
nos antigosprincípios que constituíram a família, derivando das crenças religiosas
universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercendo domínio sobre
as inteligências e sobre as vontades.
Diferentemente de FUSTEL DE COULANGES, H. SUMMER MAINE entende que o
caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras,
permitia que os sacerdotes legisladores...
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