Direito previdenciario

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ATIVIDADE COMPLEMENTAR

A) Responda e justifique as indagações abaixo:
1. (FISCAL/INSS/2000 – Questão Adaptada) Considere a seguinte situação hipotética: Vítima da recessão por que passou opaís, José foi demitido da empresa onde trabalhava há 15 anos, período no qual esteve regularmente filiado ao regime geral de previdência social. José passou três anos desempregado — situação essadevidamente comprovada, razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social.
Nessa situação José perderá sua condição de segurado do regime geral da previdência social noperíodo referido? Pode, inclusive, fruir o benefício do auxílio-doença?

1. Segurado obrigatório – trabalhou por 15 anos –se tiver ate 120 meses tem 12, ganhou + 12 por passar de 120 meses = 24meses deperíodo de graça – garante mais 12 se comprovar desemprego. Totalizando 36 meses.
2. (FISCAL/INSS/2000 – Questão Adaptada) Caso um indivíduo completasse, em 1998, todos os requisitos definidos nalegislação vigente para fruir o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, então poderia obter a concessão do benefício em 2001, ainda que tivesse perdido a qualidade de segurado em 1999?

B)Indique se as assertivas abaixo são Verdadeiras ou Falsas, justificando a resposta.
1. (FISCAL/INSS/1997) O segurado em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado, independentemente decontribuição e sem limite de prazo.
1. Verdadeira - ART 15.

2. (FISCAL/INSS/1997) O segurado que deixar de exercer atividade abrangida pela Previdência Social conserva essa qualidade, independentementede contribuição, com todos os direitos previdenciários, até 12 meses após a cessação das contribuições que vinha realizando como segurado obrigatório. Mas, se ele já havia pago mais de 120contribuições para a Previdência Social, este prazo de 12 meses fica aumentado para 24 meses.
Verdadeiro

3. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) Mantém a qualidade de segurado, independentemente...
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