Direito prevideciário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Questionamento:

Mauricio e seu irmão Manoel constituíram a microempresa Pizzaria Mane Ltda. (PM), que visa atuar na produção e entrega de pizzas. Nessa pessoa jurídica, ambos os irmãos são remunerados pelas suas atividades na pizzaria, Manoel é sócio cotista, Mauricio é o sócio-gerente. Para iniciar a produção, Mauricio alugou uma sala onde foi instalada uma cozinha industrial, sendo que, para construir os balcões da pizzaria, estabeleceram contrato de empreitada com o marceneiro Joaquim. Para promover o serviço de entrega, a sociedade comprou três motocicletas e contratou três empregados, para proceder às entregas, Ana, Walter e Élder, tendo sido a primeira contratada por prazo indeterminado e o segundo e o terceiro , por prazo determinado de um ano. Em contraprestação a seu trabalho, cada um recebe um salário de R$ 600,00, além das gorjetas recebidas dos clientes, que nunca ultrapassam, se somadas, R$ 500,00 por mês para cada um. Para fins tributários e previdenciários, a PM optou pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), inscrevendo-se como microempresa no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério do Trabalho. :Caso Ana seja demitida e interrompa o recolhimento de contribuições previdenciárias, conservará ela a qualidade de segurada por três meses, período dentro do qual terá direito aos mesmos benefícios a que faria jus se continuasse empregada. Porém, se findo esse prazo Ana não conseguir outro emprego e desejar continuar mantendo a sua qualidade de segurada da previdência.

O fato da Empresa PM ter optado pelo SIMPLES, apenas esta tem um regime diferenciado de contribuição junto ao RGPS, ou seja, ela tem um percentual maior. Quanto aos funcionários os percentuais em nada mudam.

Ana, pelo que se desprende do enunciado foi contratada por prazo indeterminado, recebendo salário e desta feita inscrita como segurado obrigatório, retendo da mesma