direito positivo

TAE

Trabalho Avaliativo de E da disciplina de ...Teoria Geral do Direito,

Orientador: Professora Janaína Dias de Deus

Joaçaba – SC
2013
1 – Sobre o ponto de vista da semântica, o que é direito?
Conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas. Estas normas são editadas pelas autoridades competentes e preveem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. Um produto da própria convivência social.

2 – Porque o direito é “a ciência do dever ser”?
Kelsen sustenta que o direito, enquanto conjunto de normas, pertence ao reino do dever-ser, mas o estudo do direito, enquanto orientado pela teoria pura que propunha, estuda-o como ele é, e não como deve ser.

3 – O que diferencia direito e moral?
A moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes e valores que norteiam o comportamento dos indivíduos; atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo, e o Direito tem uma relação com a sociedade, é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, com aquilo que é imposto pela sociedade.

4 – Exemplifique direito natural.
É o direito que nasce com o ser humano; aquele que tem em toda a parte a mesma eficácia independe do juízo de valor que se faz, é inerente ao ser humano e não depende do local onde o individuo se encontra (sempre acompanha a pessoa). É universal, imutável. Exemplo: o direito à liberdade.

5 – O que é direito positivo?
O direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro, mas, uma vez reguladas pela lei, importa que seja desempenhada do modo que lhe é prescrito. É um direito destinado para determinado país (cada país com suas próprias leis). Exemplo: o direito à Licença