Direito positivo

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Direito Positivo: conceitos, evolução e críticas
por Emilly Agnes Souza Oliveira
Na tentativa de melhor esclarecer o entendimento sobre Direito Positivo (iuspositivismo oujuspositivismo), apresento este estudo, focalizando conceitos, evolução e críticas. Mais que o resultado da motivação de aulas ministradas pelos professores do 1º período, do Curso do Direito da Universidade Tiradentes, nasdisciplinas de Introdução ao Direito e Sociologia Jurídica, trata-se de uma abordagem sobre a origem do
iuspositivismo. Aqui serão mencionados sociólogos, filósofos e juristas, juntamente com seus legados e suas obras, relatando a importância para a origem e a evolução na referente área.
Inicialmente, vamos entender sobre a conceituação de direito, uma palavra utilizada para diferentes fins. Que,segundo Cavalieri Filho (2002), pode ser entendida pela norma agendi (norma de agir) efacultas agendi (faculdade de agir). Ou seja, ao indicar a sistematização de normas, destinada “[...] a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social”. (p.01), o direito é aplicado de acordo com as normas impostas pelo chamado Direito Objetivo, pois, embasado em leis, regulamentos ecostumes, orienta nossa vida em sociedade.
Outro sim designa também a faculdade de agir de cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, sendo chamado de direito subjetivo. Este, “[...] corresponde a espaços de liberdade ou a poderes para atuar ou exigir uma atuação alheia. É uma situação jurídica subjetiva de vantagem a que o direito objetivo confere proteção direta, plena e específica”.(CAVALIERI FILHO, 2002: 01-02).
Filósofos, sociólogos e juristas conceituaram o direito de acordo com o pensamento de suas épocas e das escolas que pertenciam. A primeira a surgir foi a Escola Jusnaturalista (ou do Direito Natural), fundada pelos conhecidos filósofos gregos Protágoras, Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão etc. Deu origem ao Direito Natural, estável e imutável, cujos princípios são“[...] outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida”. (CAVALIERI FILHO, 2002: 02). Mais tarde, foi aderido por Cícero, em Roma.
Logo após, instituída por líderes político-religioso (Hamurabi, Moisés, Manu, Sólon etc), surge a Escola Teológica, semelhante ao conceito Jusnaturalista. “No seu entender, entretanto, aorigem do direito não estaria ligada apenas indiretamente à Divindade, mas sim diretamente, já que as primeiras leis não teriam sido simplesmente inspiradas por Deus, mas escritas e outorgadas por Ele”. (CAVALIERI FILHO, 2002: 03). No entanto, juntamente com a escola Jusnaturalista, será contradita pela escola Racionalista (ou Contratual), composta pelos filósofos modernistas H. Grotius, ThomasHobbes, John Locke, Montesquieu, Rousseau etc.
Essa escola contrariou as demais por não admitir a supremacia de lei divina, pois acreditava na origem racional do homem. Dividiu o direito em: Direito Natural e Direito Positivo. O primeiro, embora tido como um conjunto de princípios imutáveis, origina-se não pela Divindade, mas pela racionalidade humana, também imutável. Já o segundo, trata-se deregras que disciplinam o homem a viver em sociedade, através do pacto social; o qual inspirou Rousseau em um de seus célebres escritos: “Contrato Social”.
Pode-se dizer que a Escola Racionalista foi uma das mais importantes, senão a mais importante, pois propiciou o surgimento do Direito Positivo, o qual, atualmente, representa o Direito Objetivo. Outras escolas conceituaram e ajudaram a evolução dodireito, bem como, do juspositivismo. A Escola Histórica do Direito é a que mais se destaca, uma vez que teve início em pleno apogeu doneo-humanismo – o direito visto como fruto da razão humana. Surgiu na Alemanha, entre os séculos XVIII e XIX, tendo como destaque Gustavo Hugo e Frederico Charles de Savigny (fundador).
[...] rebelou-se contra a existência de um direito natural, permanente e...
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