Direito penal

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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ANÁLISE DE CASO

FULANO DE TAL, juntamente com outro rapaz, fazia na data do fato (15 de janeiro de 2012), a segurança de um Clube de Reggae chamado “Diversão”, localizado no bairro Cidade Operária.
A regra do clube era que, o homem acompanhado de duas mulheres, pagando a sua entrada e a de uma acompanhante, ganhava um ingresso-cortesia e a outra acompanhante entrava na festa “de graça”.
Jána entrada do clube, o Sr. AZARADO (vítima), tratou de começar uma discussão injustificada com réu, que se encontrava na porta do clube, pois, não queria pagar as entradas das duas acompanhantes. Em meio ao alvoroço causado pelo Sr. AZARADO, e, devido a fila do clube estar repleta de pessoas para adentrar na festa, o mesmo acabou entrando no clube após pagar apenas a sua entrada e, nem sequer foirevistado pelos seguranças.
A sistemática da segurança do clube se dava da seguinte forma: um segurança ficava no portão de entrada, enquanto o outro ficava dentro do salão, atento à movimentação das pessoas que ali estavam. O réu era o segurança que estava dentro do salão.
Durante o período em que o réu fazia a segurança dentro do salão do clube, houve uma discussão, por causa de um cigarro,entre o mesmo e o Sr. AZARADO, que estava alcoolizado, e, também, acreditava que o segurança estava “tomando gosto” com sua acompanhante, o que não ocorreu. A situação foi apaziguada, não gerando a outra conseqüência, além do tapa dado pela vítima no rosto do réu.
Após a discussão, e, para evitar mais algum problema, foi feito um revezamento entre os seguranças do clube. Sendo que, o réu foipara o portão, e o outro segurança que estava no portão foi para dentro do salão.
Posteriormente, quando o réu estava no portão do clube, o Sr. AZARADO foi atrás do mesmo para, então, agredir-lhe novamente.
Ao chegar próximo do réu, o Sr. AZARADO começou a desferir-lhe golpes com uma faca, o que ocasionou no mesmo diversos ferimentos (conforme relatório de atendimento médico às fls. 03 do apensoII).
Dentre os vários golpes recebidos pelo réu, consta no laudo que: o mesmo levou duas facadas, sendo uma na região infra-mamária esquerda, perto do coração (conforme prontuário médico e relatório cirúrgico – fls. 48 e 49 do apenso II), e, outras duas na região do tórax (conforme prontuário médico e relatório cirúrgico – fls. 61 do apenso II). Nesta região foi feita uma drenagem torácica, sem aqual o réu morreria.
A vítima sofreu apenas um ferimento (perfuração de 3 cm) na altura do abdômen que, aliado a uma infecção hospitalar, causou a morte. A vítima veio a falecer 5 (cinco) dias após dar entrada no hospital.
Segundo o Ministério Público, o réu FULANO DE TAL, foi o autor do golpe de faca na vítima AZARADO, causando-lhe a morte, consoante se infere da denúncia vista às fls. 02/04,porquanto segundo consta da peça acusatória teria o réu, praticado a conduta prevista no art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, em face da vítima AZARADO, sem nenhuma justificativa.
Recebida a denúncia, foi determinada a citação do réu para a apresentação de resposta à acusação (fls. 44).
O réu apresentou resposta à acusação (fls. 65/66), onde negou a ilicitude de sua conduta, bem comorequereu que fosse oficiado ao Instituto Médico Legal – IML para que o mesmo encaminhasse o exame de corpo de delito feito no réu.
O pedido foi deferido (fls. 77 e 84), e o ofício foi encaminhado ao IML. Como o referido órgão não encaminhou o exame supracitado, o magistrado determinou que fosse enviado o exame. Até o presente momento o IML não enviou o exame.
Seguindo-se a instrução processual,foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e posteriormente as arroladas pela Defesa.
O interrogatório do réu encontra-se às fls. 133/134.
As alegações finais do Ministério Público estão estampadas às fls. 137/138, onde pugnou pela procedência da ação penal, requerendo a pronúncia do acusado.
Você, advogado do réu, foi intimado para apresentar alegações finais em memoriais...
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