Direito penal

Dessa forma, para a teoria finalista e para a normativa pura, a culpaade é composta de três elementos: imputabilidade; potencial consciênla ilicitude; exigibilidade de conduta diversa. d) Teoria estrita ou extremada da culpabilidade e teoria limitada :ulpabilidade: ambas são derivações da teoria normativa pura da culidade e divergem apenas quanto ao tratamento das descriminantes fcivas. Para a teoria extremada, representada pelotf' finalistas Welzel e Mau• e. no Brasil, por Alcides Munhoz Neto e Mayrink da Costa, toda esle de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da na (por erro de proibição), seja incidente sobre situação fática pressude uma causa de justificação (por erro de tipo), é sempre tratada como 1 proibição. Com isso, segundo Munhoz Neto, evita-se desigualdade lento de situações análogas. Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro que recai sobre uma sii de fato (descriminante putativa fática) é erro de tipo, enquanto o que sobre a existência ou limites de uma causa de justificação é erro de :ção. Defendem-na, no Brasil, Assis Toledo e Damásio E. de Jesus. Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro: teoria limitada da lidade. As descriminantes putativas fáticas são tratadas como erro de t. 20, § ls), enquanto as descriminantes putativas por erro de proibição, i de proibição indireto, são consideradas erro de proibição (art. 21). Elementos da culpabilidade segundo a teoria do Código Penal: são a) imputabilidade; b) potencial consciência da ilicitude; ,, ; i exigibilidade de conduta diversa. Causas dirimentes: são aquelas que excluem a culpabilidade. Diferem .ludentes, que excluem a ilicitude e podem ser legais e supralegais, ado ser estudadas nos tópicos que se seguem. Imputabilidade Conceito: é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de lar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições s. psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um > penal. Mas não é só. Além dessa capacidade