Direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3033 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Dessa forma, para a teoria finalista e para a normativa pura, a culpaade é composta de três elementos: imputabilidade; potencial consciênla ilicitude; exigibilidade de conduta diversa. d) Teoria estrita ou extremada da culpabilidade e teoria limitada :ulpabilidade: ambas são derivações da teoria normativa pura da culidade e divergem apenas quanto ao tratamento das descriminantes fcivas. Para ateoria extremada, representada pelotf' finalistas Welzel e Mau• e. no Brasil, por Alcides Munhoz Neto e Mayrink da Costa, toda esle de descriminante putativa, seja sobre os limites autorizadores da na (por erro de proibição), seja incidente sobre situação fática pressude uma causa de justificação (por erro de tipo), é sempre tratada como 1 proibição. Com isso, segundo Munhoz Neto, evita-sedesigualdade lento de situações análogas. Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro que recai sobre uma sii de fato (descriminante putativa fática) é erro de tipo, enquanto o que sobre a existência ou limites de uma causa de justificação é erro de :ção. Defendem-na, no Brasil, Assis Toledo e Damásio E. de Jesus. Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro: teoria limitada da lidade. As descriminantesputativas fáticas são tratadas como erro de t. 20, § ls), enquanto as descriminantes putativas por erro de proibição, i de proibição indireto, são consideradas erro de proibição (art. 21). Elementos da culpabilidade segundo a teoria do Código Penal: são a) imputabilidade; b) potencial consciência da ilicitude; ,, ; i exigibilidade de conduta diversa. Causas dirimentes: são aquelas que excluem aculpabilidade. Diferem .ludentes, que excluem a ilicitude e podem ser legais e supralegais, ado ser estudadas nos tópicos que se seguem. Imputabilidade Conceito: é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de lar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições s. psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um > penal. Mas não é só. Além dessa capacidadeplena de entendimento, r r totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, 331*

imputável é não apenas aquele que tem capacidade de inteleccan significado de sua conduta, mas também de comando da própria v de acordo com esse entendimento. Exemplo: um dependente de U
336

arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, ofetcumentos e justificações,especificar as provas pretendidas e arrolar munhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessá(rl. novo art. 396-A). Assim, demonstrada de forma manifesta a exislu da causa excludente da culpabilidade, o CPP, consoante o teor da H irdação do seu art. 397, III, autoriza expressamente a absolvição suln do acusado. Frise-se, no entanto, que o Diploma Legal se refere a ilrnria manifesta dacausa excludente da culpabilidade, não se admitinílilvida quanto à sua presença. No entanto, o inciso II faz uma ressalva: lllpolrse de inimputabilidade o juiz não está autorizado a absolver sumaHMilr o acusado, já que, na hipótese haveria absolvição imprópria, com >iisequcnte imposição de medida de segurança, o que seria mais preju'! no acusado, uma vez que este poderia ao final do processo lograr aIvicão própria, sem a imposição de qualquer medida. V) O juiz, na sentença, deve analisar antes de tudo se existe prova da nu r da materialidade do crime. Deve ainda verificar se houve fato tíiloloso ou culposo e se estão presentes causas de exclusão da ilicitude. 'íu> sr comprovar a autoria, a materialidade, o fato típico ou a ilicitude, in'iii-se será de absolvição sem a imposição de qualquersanção penal ui i MI medida de segurança). É a chamada absolvição própria. Somente • i onstatar que o réu foi autor de um fato típico e ilícito é que o juiz MI ,i ao exame da culpabilidade. Provada por exame de insanidade menl «l .( mimputabilidade, o agente será absolvido, mas receberá medida de ,ja, ao que se denomina absolvição imprópria. l" 1 1 )e acordo com o art. 415, IV, do CPP, com a...
tracking img