Direito penal

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Universidade Anhanguera-Uniderp



Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 17





PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PENAL










JED JUNIOR FIGUEREDOBATISTA











SENHOR DO BONFIM /BAHIA
2012


DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE NÃO HAVERÁ DELITO QUANDO A CONDUTA NÃO TIVER DADO, AO MENOS, UM PERIGO DE LESÃO AOBEM JURÍDICO. É IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA UMA DISTINÇÃO ENTRE A NORMA IMPERATIVA E A NORMA VALORATIVA,
A NORMA IMPERATIVA LEVA ESTRITAMENTE EM CONTA A ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL,DESCONSIDERANDO QUALQUER JUÍZO DE VALOR NO QUE TANGE A ELASTICIDADE DA OFENSA AO BEM JURÍDICO, OU SEJA, PARA DESCUMPRIR UMA NORMA IMPERATIVA BASTA AGIR, OU NÃO AGIR, NA CONDUTA DESCRITA.
POR OUTRO LADO,A NORMA DE VALORAÇÃO LEVA EM CONTA O VALOR DA CONDUTA ANTE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. TODA NORMA É PROVENIENTE DE UMA VALORAÇÃO QUE O LEGISLADOR FAZ DA REALIDADE E DISSO DECORREM ELEITOS DETERMINADOSBENS QUE LOGRAM A PROTEÇÃO PENAL. VIVEMOS NUM ESTADO LEIGO, PLURALISTA, ONDE TEMOS LIBERDADE DE CULTO, CRENÇA E RELIGIÃO. PORTANTO, PREZAMOS PELA TOLERÂNCIA. É NESSE CONTEXTO QUE VIVEMOS, OU A MENOSTEMOS QUE VIVER. NUM ESTADO COM ESSAS VIRTUDES, TEMOS QUE PERSEGUIR UM DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E DE UM DELITO ESTRUTURADO COMO OFENSA CONCRETA A ESSES BENSJURÍDICOS, NA FORMA DE LESÃO OU PERIGO CONCRETO DE LESÃO. É PRECISO, NO ESTADO MODERNO, QUE SE TENHA ABSOLUTA CAUTELA, ALÉM DE ADEQUAR A AÇÃO AO FATO TÍPICO EXIGE-SE QUE A CONDUTA AFETE DIRETAMENTE O BEMJURÍDICO. ATUALMENTE É IMPRESCINDÍVEL RECORRER AO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE, POIS DESTA FORMA EVITA-SE O DESPERDÍCIO DO INVESTIMENTO DA MÁQUINA ESTATAL PENAL EM CAUSAS IRRELEVANTES À LUZ DO DIREITO PENAL.DESTOA TAMBÉM NESSE MESMO SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. VEJAMOS:


STJ-HABEAS CORPUS HC 2011/0114352-2
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO....
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