Direito penal

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UNIVERSIDA DE DA REGIÃO DE JOINVILLE-UNIVILLE

Departamento de Direito













Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado Falso






CHEILA TAIUANE LORENO
BRUNAFERNANDA


PROFESSOR FREDERICO

Direito Penal













JOINVILLE-SC
2013INTRODUÇÃO



















































Falsidade Ideológica



1. Conceito e Objetividade Jurídica


Nos termos do art. 299, caput, do CP, constitui crime de falsidade ideológica o fato
de omitir, em documento público ou particular, declaração que deledeveria constar,ou
nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o
fim de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante. Pena reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Outras denominações utilizadas para designar esse delito são: falsointelectual,
falso ideal, falso moral,e falso material.
Mas distingui-se o falso ideológico do material, porque neste o agente imita a
verdade, através de contrafações ou alterações, enquanto naquele o documento é
perfeito em seus requisitos extrínsecos, em sua forma e emana realmente da pessoa
que nele figura como seu autor ou signatário. é falso o seuconteúdo, no seu teor, no
que diz ou encerra.
Uma coisa é criar materialmente o documento ou parte dele, outra é declarar um
juízo inverídico em lugar da verdade em documento que materialmente não é verdadeiro.


2. Sujeitos do Delito


Porém é um crime comum, a falsidade ideológica pode ser cometida por qualquer
pessoa,Tratando-se defuncionário público, incide a qualificadora do parágrafo único
do art. 299.
Há dois sujeitos passivos:
1) sujeito passivo principal: o Estado;
2) sujeito passivo secundário: a pessoa que sofre ou pode sofrer o dano referido
no tipo.


3. Elementos Objetivos do Tipo


No entanto incidindo sobre o documentopúblico ou particular, já apreciados nos
crimes dos arts. 297 e 298 do CP, a falsidade ideológica pode ser realizada mediante
três condutas incriminadas:

1) omitir declaração que devia constar do objeto material;
2) inserir nele declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita;
3) fazer inserir nele declaração falsa ou diversa da que devia serescrita.

No primeiro caso a conduta é omissiva, devendo constar do documento determinada







declaração a respeito de fato ou manifestação de vontade, o sujeito a omite( não a
menciona), total ou parcialmente.
No segundo comportamento típico o agente insere, introduz no documento uma
declaração que não corresponde à verdade ou que édiferente daquela que devia estar
escrita, (inserção direta). Neste caso o sujeito atua pessoalmente, ele mesmo insere no
objeto material a declaração inverídica ( falsidade imediata)
Na terceira hipótese típica o agente realiza a conduta mediante a atuação de terceiro,
induzindo-o a inserir no documento a declaração falsa ou diferente daquela que...
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