Direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3949 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Penal
Conceito de Crime
O crime, fato humano contrário à lei ou, de uma maneira mais trivial, à norma moral, é uma das peças centrais no estudo da doutrina penal. Cada crime possui suas próprias características, sua individualidade, e cada um trata da violação de um bem jurídico, acompanhado de sua pena correspondente, seja mais branda ou severa. Na visão da teologia, o crimecorresponde ao pecado, ou seja, a transgressão da vontade divina, sendo o mesmo uma ação voluntária que leva à morte e à perda da salvação.
Elementos do Crime
O crime pode ser observado a partir de três pontos de vista:
* material: o crime constitui dano ou perigo de dano a um bem jurídico;
* formal: o crime é o fato proibido por lei, sob risco de pena;
* analítico: o crime é um fatotípico, antijurídico, culpável e punível.
Tipicidade
O crime é definido como típico pois é composto por uma ação (ou omissão) humana que provoca um resultado contrário ao direito e abrange:
* a conduta: ação voluntária dirigida a determinada finalidade;
* o resultado: consequência provocada pela conduta. Vale lembrar que em alguns crimes, a simples conduta conclui o crime, como o ato obsceno ouviolação de domicílio;
* o nexo casual: relação entre a conduta e o resultado;
* e a tipicidade: trata-se da classificação do ocorrido com a norma penal.
Como fator excludente de tipicidade, tem-se: Princípio da Insignificância, Princípio da Adequação Social e Consentimento do Interessado.
-------------------------------------------------
Para saber mais sobre os princípios acima, além deoutros, acesse a página Fontes e Princípios do Direito Penal.
Antijuricidade
O crime é antijurídico pois é uma ação ilícita que contraria o ordenamento jurídico. Porém, existem algumas situaçõesexcludentes da antijuricidade, ou seja, que eliminam o aspecto criminal da ação e a tornam desculpável; são elas: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e cumprimento dodever legal.
Estado de Necessidade
Esta situação ocorre quando a ação do fato típico destina-se a afastar algo, como por exemplo, matar um animal feroz que ataca a vítima. De acordo com o art. 24 do Código Penal:
“Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujosacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.
Legítima Defesa
Esta situação ocorre quando repele-se uma pessoa que ameaça o autor ou um terceiro, como por exemplo, uma mãe agredir uma pessoa que ataca seu filho. De acordo com o art. 24 do Código Penal:
“Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, adireito seu ou de outrem”.
Não pode haver legítima defesa de legítima defesa; pois de uma é legítima, a outra não poderá ser.
Exercício Regular do Direito
Esta situação elimina a condição de crime, pois quando se exerce um direito, não há como constituir-se um crime. Um exemplo, bastante comum na realidade urbana atual, são os sistemas de proteção do patrimônio, como cascos de vidro no muro oucerca elétrica.
Cumprimento do Dever Legal
Trata-se da execução de determinado fato típico que se fez necessário ao cumprimento de uma função pública, como por exemplo, o uso da força pela polícia ao impedir a fuga de um criminoso, pois em uma situação de flagrante, a lei obriga que o policial prenda o respectivo autor.
Culpabilidade
A culpabilidade é referente à ciência do infrator quanto à suaconduta ilícita, ou seja, é ter pleno conhecimento de que agiu de forma errada e voluntária. Como fator excludente de culpabilidade, tem-se: os menores de idade e os psiquicamente incapazes. Ambos levarão punição, porém não serão encarcerados em uma prisão convencional como todos os outros infratores, mas sim em um estabelecimento adequado.
É considerado maior de idade aqueles que violarem a...
tracking img