Direito penal

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Aplicação Prática Teórica PA 8

Caso Concreto 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer naporta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte àadoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.

a) Encontre no casonarrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.
RESPOSTA: Fato Jurídico: O nascimento do bebê (sobrinho);
Ato Jurídico: A adoção do menino;
NegócioJurídico: A compra do enxoval

b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?
RESPOSTA: Porque isso não é uma relação jurídica,é uma relação puramente social, não gerando direitos e deveres.

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhedificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar umapalmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)?
RESPOSTA: Fato Jurídico, pois foi um ato avolItivo.2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz? Justifique.
RESPOSTA: Sim, pois ele tem capacidade de direito.

Questão objetiva

Sobre ateoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolutivo que entra no mundo jurídico como fato.
b) No...
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