Direito penal

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC

NAYARA ZANOLLE NEVES



















ERRO DE TIPO

















SERRA

2012





NAYARA ZANOLLE NEVES















ERRO DE TIPO

Trabalho de Erro de Tipo apresentadoao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação do Professor Lindon Johnson Gomes Neto, da Disciplina Direito Penal II do Curso de Direito, como requisito para a obtenção de horas na Atividade em Espaço Escolar Diversificado.














SERRA

2012





INTRODUÇÃO

O erro é o reconhecimento equivocado da realidade, ou seja, é a falsa percepção darealidade. É aquele que recai sobre as elementares, circunstâncias ou a qualquer figura que se agregue a determinada figura típica.

O erro pode ser escusável ou inescusável, estar dividido em erro essencial ou erro acidental.

Erro essencial de tipo por excelência que incidi sobre as elementares, circunstâncias ou outros dado que vem agregar a figura típica. (Não existe por si só).

Erro deTipo Acidental poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

Erro e Objeto: quando o agente, tendo vontade e consciência de praticar a conduta, que sabe ser penalmente licita. Neste caso o erro recai sobre o objeto a que se destina o seu dolo.

Erro e persona: Erro contra pessoa. O seu erro está especificamente na identificação da vítima o que não muda em nada a classificação do crime por elecometido.

Erro na Execução: O erro acontece no uso dos meios de execução quando o agente pretendendo acertar uma pessoa acaba por acertar pessoa diversa.

Erro Contra Crime: Ocorre quando por acidente ou erro quando na execução do crime sobrevier o resultado diverso do pretendido.

Erro Contra resultado: Significa uma aberração quando ao curso causal, ou seja, ocorre uma aberração na causa doresultado.











ERRO DE TIPO

Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Aquele que recai sobre elementares, circunstâncias ou qualquer dado que se acrescente a determinada figura típica. Segundo Wessels: ocorre um “erro de tipo quando alguém não conhece, ao cometero fato, uma circunstância que pertence ao tipo legal. O erro de tipo é reverso do dolo de tipo: quem atua ‘ não sabe o que faz’, falta-lhe, para o dolo do tipo, a representação necessária”.

Quando o agente tem essa “falsa representação da realidade”, falta-lhe a consciência de que pratica uma infração penal e, dessa forma, resta afastando o dolo que é a vontade livre e consciente depraticar a conduta incriminada.

Ex: O caçador atira contra uma árvore, durante a caça, imaginando que ali se encontrava um animal, vindo, contudo a causar a morte de seu companheiro. O agente que no caso é o caçador não queria causar a morte de seu companheiro, tão pouco tinha a consciência de que iria matar alguém, a não ser o animal. Sem vontade e sem consciência, não se pode falar em dolo.Embora não possa o agente responder pelo delito a título de dolo, sendo inescusável o erro, deverá nos termos da segunda parte do art. 20 do Código Penal, ser responsabilizado a título de culpa, se houver previsão legal para tanto.

Afastando a vontade e a consciência do agente, exclui sempre o dolo. Entretanto, há situações em que se permite a punição em virtude de sua conduta culposa, sehouver previsão legal. Se pode falar em erro de tipo invencível (escusável, justificável, inevitável) e erro de tipo vencível (inescusável, injustificável, evitável).

Ocorre o erro de tipo invencível quando o agente, nas circunstâncias em que se encontrava, não tinha como evitá-lo, mesmo tomando todas as cautelas necessárias. É o erro em que qualquer um incorreria se estivesse diante das...
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