Direito penal

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SUMÁRIO DA UNIDADE I

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA
2. HOMICÍDIO (ART. 121)
2.1. Homicídio Simples
2.2. Homicídio privilegiado
2.3. Homicídio qualificado
2.4. Homicídio culposo
2.5. Perdão Judicial
2.6. Ação Penal no crime de homicídio
3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122)
4. INFANTICÍDIO (ART. 123)
5. ABORTO (ARTS. 124-128)
5.1.Considerações iniciais
5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a exceção à teoria monística ou unitária do concurso de pessoas
5.3. Causas especiais de aumento de pena
5.4. Excludentes Especiais de ilicitude
5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto
6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129)
6.1. Introdução
6.2. Lesão corporal leve ou simples
6.3. Lesão corporalgrave e gravíssima
6.4. Lesão corporal seguida de morte
6.5. Causa de diminuição
6.6. Substituição da pena privativa de liberdade na lesão leve
6.7. Lesão corporal culposa
6.8. Lesão qualificada pela violência doméstica
6.9. A ação penal nas lesões corporais
7. RIXA (ART. 137)
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA
- Bem jurídico tutelado (art. 5º, caput, CF/88)Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]





- Os crimes contra a vida previstos no CP (art. 121-128):

AbortoHomicídio

Concepção Início do parto Morte encefálica






- Tribunal do Júri (CF, art. 5º, XXXVIII, d)

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
d) a competência para ojulgamento dos crimes dolosos contra a vida;

2. HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP)

- Conceito: “homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra” (DELMANTO).

- Início da proteção normativa:


- Fim da proteção normativa:


Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedidade diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina (Lei nº 9.434/97).





- Crime impossível (art. 17, CP) no homicídio:

QUESTÃO (OAB/MG, dezembro de 2004). O agente NÃO será punido portentativa de homicídio doloso quando:
a) querendo matar a vítima, utiliza meio relativamente eficaz para a consumação do crime.
b) ocorrer o arrependimento posterior.
c) embora o agente não soubesse, efetua disparos contra pessoa que morrera minutos antes de enfarto agudo do miocárdio.
d) na tentativa imperfeita de homicídio.

- CONSIDERAÇÕES:






|FORMAS DE HOMICÍDIO|
|Homicídio simples (art. 121, caput) |
|Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º) |
|Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) |
|Homicídio culposo (art. 121, § 3º) |


2.1. Homicídio simples (art. 121, caput)Homicídio simples
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

- Sujeito ativo e sujeito passivo



• Causa de aumento de pena em virtude da idade da vítima (art. 121, § 4º, parte final)

[...] Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado...
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