Direito penal

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PROPRIEDADES


Relatório apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, no Curso de Direito, como requisito parcial de avaliação na disciplina de Historia do Direito, sob orientação do professor Jeferson Fernando Celos .





EUNÁPOLIS – BA
2011
SUMÁRIO
1. Direito Romano............................................................................................. 3
2. Propriedades ................................................................................................. 5
3. Surgimento da advocacia .............................................................................. 7
4. Bibliografia ................................................................................................... 8

Direito Romano:

O Direito Romano éum conjunto de normas seguida em Roma, desde sua fundação (Tendária, no século VIII a.C) até Justiniano reunir essas normas em uma única obra (século VI d. C). Assim a obra justinianéia foi o resultado final das experiências anteriores, a obra foi julgada como decisiva e permanente.
A evolução subseqüente dos direitos europeus tem como influencia e base na codificação de Justiniano, como tambémnos códigos modernos.
Do século VIII a. C ao século VI d. C, houve uma constante mudança no direito, acompanhando a evolução da civilização romana, com as alterações políticas, sociais e econômicas.
O direito Romano consiste no conjunto de construções jurídicas com base na evolução interna, pode ser classificado em três períodos: o período arcaico, o período clássico e o período pós-classico.
Operíodo arcaico (da fundação de Roma no século VIII a.C ate o século II a.C) baseado na solidariedade clâmica e na responsabilidade coletiva, o marco mais característico e significativo foi a lei das XII Tabuas criado em 451 e 540 a.C. Séculos depois as XII Tabuas serviu de fonte de todo direito publico e privado de Roma.
Desde o século II a.C vemos a evolução contínua do Direito Romano, que vaiaté o século III d.C durante o período clássico, período esse que mais influenciou as sociedades posteriores (Ocidente). O Direito Romano passa a possuir um caráter laico e individualista, deixando de ser clânico. As inovações e melhorias do Direito nesse período foi fundamentado pelos magistrados e pelos magistrados e pelos jurisconsultos formando sistematização do Direito.
Entre os magistradosrepublicanos, existia o pretor que tinha funções vinculadas com a administração da Justiça. Ele organizava o processo jurídico daquela época, verificava as alegações, fazia a síntese fática, alem de apontar as possíveis soluções e por fim o juiz julgava.
O período clássico foi o ápice do desenvolvimento jurídico no qual a principal fonte do Direito é a legislação, o senado passa a ter poderlegiferaste. E a partir do 13 d.C o Imperador podia legislar diretamente sendo o único legislador, criando as constituições imperiais, classificadas por Editos que eram as normas gerais (leis), Decretos decisão do Imperador formado pela força normativa, Rescritos que era a resposta à consulta do cidadão romano e as Instruções formada pelas normas administrativas.
O ultimo período, o pós clássico,houve no Império Romano a decadência política, social e econômica. Nesse período Justiniano decidiu reunir e organizar uma coleção completa das constituições imperiais, originando assim o “Condex” (529) que juntou todas as normas imperiais desde o primeiro imperador.
No ano seguinte, em 530, Justiniano ordenou que fizesse uma seleção de obras dos jurisconsultos clássicos, a comissão portanto criou o“Digesto“ (Ou Pandectas) composto de 2000 obras antigas em 50 livros. Baseando no jurisconsultos Gaio criou-se o “Institutiones” um manual de ensino jurídico, publicado em 533.
Por fim Justiniano publicou novas leis, chamadas “Novellae Constitutiones”. Portanto o Codigo, o Digesto, as Imnstitutas e as Novellae formam, o “Corpus Iuris Civilis”, sendo mérito a preservação do Direito Romano para...
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