Direito penal

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  • Publicado : 29 de maio de 2012
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1)    Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
 
Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe deseu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes dogrupo de excursão,  visitam uma feira da região, na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas de coca. Com a intenção de fazer uma brincadeira com os amigos que ficaram no Brasil,Jonas adquire, na referida feira, alguns pacotes de folha de coca. Em seguida, descobre que um mercado próximo tinha à venda chá de coca industrializado e decide adquirir dez caixas do produto.Alguns dias após a viagem à Bolívia, finda a excursão ao pantanal, ao tentar embarcar no aeroporto de Campo Grande de volta à sua cidade de origem, Jonas é surpreendido por uma revista detalhada de suasbagagens, pois ao serem analisadas pelos aparelhos de raio X geraram suspeitas face ao formato dos embrulhos em seu interior.  
Ante o exposto, caso Jonas fosse preso em flagrante delito comoincurso na conduta de tráfico de drogas, consoante o disposto nos art. 33, caput, §1°,inciso I  e art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11343/2006, poderia sustentar como tese defensiva o erro deproibição?
Resposta :Sim, pois Jonas acho que fosse licito por ver as pessoas na Colúmbia fazer.Pode pedir a redução da pena (art.21) pois o erro dele foi inescusável,poderá diminui-la de um sexto a umterço.


|Lei n. 11343/2006 |
|Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir,fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em |
|depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que |...
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