Direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1660 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

O primeiro direito a surgir foi o penal.  A pena representava inicialmente a vingança privada da própria vítima, de seus parentes ou do grupamento social a que pertencia e a reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro daquela tribo.  Era então punido com o banimento, que o deixava entregue a sorte de outros grupos.
O justalione (direito de talião), não permitindo que o revide ultrapassasse a medida da ofensa, constituiu, sem duvida, um progresso no direito.  A um olho arrancado, somente outro olho; a um dente, outro dente.  O código de Hamurabi e a Lei da XII Tábuas acolheram este princípio.
Nesta época, religião e direito eram matérias que se confundiam e, em virtude disso, muito comumente a vingança individualassumia um sentido sagrado.  Assim, a vingança exercida pela vitima ou por sua família visava a aplacar a ira da divindade.
Finalmente surge a fase do compositio (composição), na qual o transgressor satisfazia a ofensa mediante indenização em dinheiro ou em espécie. Incluída no Código de Hamurabi, foi bastante adotada no direito germânico.  Esta composição deu origem à indenização do direito privadoe da multa do direito penal.
Para melhor se entender a evolução do direito penal, imprescindível se faz que estudemos algo do direito penal romano, germânico e canônico.
 
O Direito Penal Romano:
Inicialmente, á época da fundação de Roma (753 a.C.), direito e religião se confundiam e, como já dito as penas eram aplicadas para aplacar a ira dos deuses.
O pater famílias conservava ilimitadopoder sobre seus dependentes (mulheres e escravos) e, sobre eles exercia o direito da vida e da morte. 
Instalada a República, separa-se religião do Estado.  A lei Valéria submeteu as condenações capitais ao juízo do povo reunido em comícios (judicium populi). Pode-se dizer que surgiu daí o direito penal.
No final da Republica, surgiram as leges cornaliae e as leges juliae.  Dentre as primeiras, amais importante foi a de sicariis et venificiis (sobre assassinos e envenenadores), que puniam os assaltos nas estradas.  Dentre as leis Julia, podemos destacar a de repetundis (sobre peculato), que proibia a magistrados e funcionários receberem presentes.
Nesse período a vingança privada desapareceu por completo, sendo o magistério penal exercido pelo Estado.
O direito penal romano contribuiucom ensinamentos sobre o erro, a culpa, o dolo, imputabilidade, legitima defesa, agravantes e atenuantes.
 
Direito Penal Germânico:
O primitivo direito germânico, anterior à invasão de Roma, não continha leis escritas, sendo de natureza consuetudinária.  A pena era tida como expiação religiosa.  O crime era reputado assunto privado, sujeito à vingança ou à composição familiar.  O direito eraentendido como ordem de paz e sua transgressão como perda da paz.
Em sua fase ulterior, após a invasão de Roma, com o aumento do poder do Estado foi desaparecendo a vindicta.  As leis bárbaras (leges barbarorum) caracterizavam-se pela composição, estabelecendo as tarifas de pagamento conforme a qualidade das pessoas, o sexo, a idade, o local e a espécie da ofensa.  Àqueles que não pudessempagar, eram aplicadas penas corporais.  Alguns crimes, principalmente os políticos, eram punidos com penas publicas (pena capital, corporal e exílio).
O direito de talião foi aplicado muito tempo depois, por influencia do direito romano e do cristianismo.
No direito germânico preponderou, por muito tempo, ao contrario do direito romano no período clássico, que adotava o prevalecimento do aspectosubjetivo do fato, a responsabilidade objetiva.  Punia-se o dano, sem se levar em conta se o fato resultou de dolo, culpa ou do fortuito.  Quanto ao processo penal, serviam-se os germânicos das chamadas ordálias ou juízos de Deus (prova da água fervente, ferro em brasa etc) e dos duelos judiciários, onde o vencedor era proclamado inocente.
 

O Direito Canônico:
  No séc. IX principia a luta do...
tracking img