Direito penal e criminologia

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CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRITICA DO DIREITO PENAL

IV. A TEORIA ESTRUTURAL – FUNCIONALISTA DO DESVIO E DA ANOMIA. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BEM E DO MAL.

1. A virada sociológica na criminologia contemporânea: Emile Durkheim

O princípio do bem e do mal foi posto em dúvida pela teoria da anomia da criminalidade, introduzida pelas obras clássicas de Emile Durkheim e desenvolvida por RobertMerton. Constitui a primeira alternativa à concepção dos caracteres diferenciais biopsicológicas do delinqüente, e à variante positiva do bem e do mal. Se situa na origem da revisão crítica da criminologia de orientação biológica; criminologia como pesquisa das causas da criminalidade.

Afirma:

o As causas do desvio não devem ser pesquisadas em fatores bioantropológicos e naturais clima,raça), nem em uma situação patológica da estrutura social

o O desvio é um fenômeno normalmente de toda estrutura social.

o Somente quando são ultrapassados certos limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social, seguindo-se um estado de desorganização, no qual todo o sistema de regras de conduta perde valor, enquanto um novo sistemaainda ao se afirmou (esta é a situação de anomia). Ao contrário, dentro de seus limites funcionais, o comportamento desviante é um fator necessário e útil para o equilíbrio e o desenvolvimento sócio-cultural.

Durkheim critica a incontroversa representação do crime como patológico “se existe um fato cujo caráter é incontestavelmente patológico, é o crime. Todos os criminólogos estão de acordo nesseponto”. Por outro lado encontramos o crime em todas as sociedades “não existe nenhuma na qual não exista criminalidade”. Ainda que suas características mudem, o delito “aparece estreitamente ligado às condições da vida coletiva”. Considerar o crime uma doença social “significaria admitir que a doença não é algo acidental, mas, ao contrário, deriva, em certos casos, da constituição fundamental doser vivente”. O delito faz parte da fisiologia e não da patologia da vida social. Somente nas suas formas anormais podem ser consideradas patológicas. O delito não é só “um fenômeno inevitável, embora repugnante, devido à irredutível maldade humana”, mas também “uma parte integrante de toda sociedade sã.”

Em primeiro lugar, o delito, provocando e estimulando a reação social, estabiliza e mantémvivo o sentimento coletivo que sustenta, na generalidade dos consócios, a conformidade às normas. O fato de a autoridade pública descarregar a própria reação reguladora sobre fenômenos de desvio permite maior elasticidade em relação a outros setores normativos e torna possível a renovação e transformação social. Condição essencial da transformação da sociedade: “para que a originalidade moral doidealista, que sonha transcender o próprio tempo, possa manifestar-se, é necessário que aquela do criminoso, dominada pelo próprio tempo, seja possível. Uma não ocorre sem a outra”. Além disso, o delito tem um papel direto no desenvolvimento moral da sociedade. O criminoso não só permite a manutenção do sentimento coletivo em uma situação suscetível de mudança, mas antecipa o conteúdo mesmo dafutura transformação. O delito pode ser a antecipação da moral futura.

Durkheim não via mais o delinqüente como “ser radicalmente anti-social, como um elemento parasitário, de corpo estranho e inassimilável, introduzido no seio da sociedade”, mas como um “regulador da vida social”. Em uma monografia sobre suicídio, coloca o suicídio em situação de anomia, que caracterizam a transformaçãoeconômico-social. Demonstra que os suicídios não só aumentam com as crises econômicas, mas também nos momentos de expansão imprevista; a rapidez com que o sucesso econômico pode ser conseguido coloca em crise o equilíbrio entre o fim e os modelos de comportamentos adequados.

2. Robert Merton: a superação do dualismo indivíduo-sociedade. Fins culturais, acesso aos meios institucionais e “anomia”....
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