Direito penal para magistratura do trabalho

Crimes contra a liberdade pessoal
- constrangimento ilegal
- ameaça
- seqüestro e cárcere privado
- redução a condição análoga à de escravo

Crimes contra o patrimônio
- estelionato
- apropriação indébita
- furto
- roubo
- receptação
- extorsão
- dano

Crimes contra a honra
- injúria
- calúnia
- difamação

Crimes contra a administração da justiça
- reingresso de estrangeiro expulso
- denunciação caluniosa
- comunicação falsa de crime ou de contravenção
- autoacusação falsa
- falso testemunho ou falsa perícia
- coação no curso do processo
- exercício arbitrário das próprias razões
- fraude processual
- favorecimento pessoal
- favorecimento real
- exercício arbitrário ou abuso de poder
- fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- evasão mediante violência contra a pessoa
- arrebatamento de preso
- motim de presos
- patrocínio infiel
- patrocínio simultâneo ou tergiversação
- sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- exploração de prestígio
- violência ou fraude em arrematação judicial
- desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Crimes contra a organização do trabalho
- atentado contra a liberdade de trabalho
- atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e biocotagem violenta
- atentado contra a liberdade de associação
- paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- paralisação de trabalho de interesse coletivo
- invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.
- frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- frustração de lei sobre nacionalização do trabalho
- exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- aliciamento para o fim de emigração
- aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

Outros crimes relativos ao direito penal do trabalho
- condutas criminosas relativas a anotação da CTPS
- retenção de salário
- apropriação indébita e sonegação