Direito penal especial

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:
Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica.
Patrimônio:
* A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese);
* Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca etc.Título III, e Lei 9.279/96);
* Direitos obrigacionais;* Posse.
Do Furto (art. 155, CP):
Objeto Jurídico: Patrimônio.
Ação Nuclear: “Subtrair”.
Meios de execução: livres.
Objeto material: Coisa (substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico) móvel (tudo aquilo que pode ser transportado de um local para outro, sem separação destrutiva do solo).
Elemento normativo: Coisa alheia.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa.Sujeito Passivo: Qualquer pessoa.
Elemento subjetivo: Dolo (vontade consciente de efetuar a subtração); Elemento subjetivo do tipo (finalidade especial de assenhoramento definitivo – “para si ou para outrem”);
Consumação: inversão da posse (momento em que o bem passa da esfera de disponibilidade da vítima para a do autor).
Tentativa: admissível.
Formas:
* Furto simples: caput (reclusão,1 a 4 anos e multa).
* Furto noturno: “§ 1° A pena aumenta-se de 1/3 se, se o crime é praticado durante o repouso noturno”.
* Período de tempo, que se modifica conforme os costumes locais, em que as pessoas domem.
* Não incide sobre a forma qualificada.
* Furto Privilegiado: “§ 2° Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a penade reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.
* Furto de Energia: “§ 3° Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.
* Furto qualificado:
§ 4° A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – Comabuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza;
III – Com emprego de chaves falsa;
IV – Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Furto de Veículo Automotor:
§ 5° A pena é de reclusão de 3 a 8 anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o Exterior.
Ação penal:
Pública incondicionada
Furto de Coisa Comum (art. 156):
ObjetoJurídico: Posse legítima ou a propriedade.
Ação Nuclear: “subtrair”.
Sujeito Ativo: Condômino, sócio ou co-herdeiro (crime próprio).
Sujeito Passivo: Condômino, sócio, co-herdeiro, ou quem legitimamente detenha a coisa.
Elemento Subjetivo: Dolo; elemento subjetivo do tipo (finalidade especial de assenhoramento definitivo).
Causa de exclusão do crime:
§ 2° Não é punível a subtração de coisacomum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
Ação penal: pública condicionada a representação (§ 1°).
Roubo (art. 157):
Crime complexo:
Furto + Constrangimento Ilegal + Lesão Corporal.
Objeto Jurídico: posse, propriedade, integridade física e liberdade individual.
Elementos do Tipo:
Roubo próprio: caput.
subtração, para si ou para outrem,de coisa alheia móvel,mediante o emprego de grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Roubo impróprio: § 1°
logo após subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou da detenção da coisa para si ou para terceiro.
Ação Nuclear: “subtrair”.
Meios de Execução:
* Mediante oemprego de grave ameaça;
* Mediante o emprego de violência física;
* Qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência.
Objeto Material: Coisa alheia móvel e pessoa humana.
Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
Sujeito passivo:
* Ofensa imediata: perpetrada contra o titular do direito de propriedade ou posse (sujeito passivo único).
* Ofensa mediata: empregada contra...
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