Direito penal do inimigo relacionado com o filme o suspeito

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  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
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DIREITO PENAL DO INIMIGO

Segundo Gunther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo consiste em separar o cidadão dos criminosos que infligem as leis, denominando estes como inimigo do Estado e executandocontra estes um tratamento mais severo e diferenciado.
Quando Jakobs afirma que o Direito Penal do Inimigo incrimina simples pensamentos ou a atitude interna do autor acaba por contrariar a um dosprincípios que servem de base para o direito penal: o princípio do direito penal do fato.
Para Jakobs o inimigo seria aquele que persiste na prática reiterada de delitos ou quem comete crimes quecoloquem em risco a própria existência do Estado, citando como exemplo o terrorista.
O inimigo é aquele que se recusa a entrar num estado de cidadania, por este motivo, não pode usufruir dasprerrogativas inerentes ao conceito de pessoa, cidadão. O indivíduo que age dessa forma deve ser visto como um inimigo que precisa ser impedido de destruir o ordenamento jurídico, mediante coação.
Na teoria doDireito Penal do Inimigo não pode tratar o inimigo como cidadão, como pessoa, seu comportamento deve ser desenvolvido com base em regras, portanto, deverá ser punido observando-se o perigo e ameaçaque poderá representar, de forma preventiva, antecipando-se, dessa forma, a punição do inimigo.
A pena do inimigo do Estado deve ser mais severa, sendo desproporcional a direcionada ao cidadão,aplicando-se através de uma medida de segurança que possuirá como pressuposto o cometimento de um delito. Algumas garantias processuais devem variar conforme haja relação com outros elementos e/ou seremextintas.
Na teoria, o legislador deve criar leis que se direcionem aos criminosos econômicos, aos terroristas, aos traficantes, a criminalidade organizada, a delitos sexuais e outras infrações penaisperigosas.
Portanto, a fundamentação basilar da teoria do Direito Penal do Inimigo são três: a) a antecipação da punição do inimigo, como forma de prevenção; b) a desproporcionalidade da pena...
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