Direito penal do inimigo realidade e eficacia

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DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1
Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha**

SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia;Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito Penal do inimigo e os princípios característicos do modelo de Estado de Direito. Para isso busca identificar as particularidades do Direito Penal do inimigo, bem como realizar uma análise teórica da eficácia dos seus métodos na manutenção da ordem social e da vigência da norma, frente os riscos das novasrealidades. Para tanto, estuda a base da teoria do inimigo, o fenômeno de expansão do Direito Penal e os fatores políticos e sua incompatibilidade com o modelo de Estado de Direito, demonstrando que o poder punitivo sempre empregou um tratamento diferenciado incompatível à condição de pessoa, que a legislação penal de caráter simbólico e punitivista, típico do Direito Penal do inimigo, é o resultado depolíticas públicas ineficazes e, ainda, a impossibilidade da co-existência ente o Direito Penal do inimigo e do cidadão no mesmo ordenamento jurídico. Ao final, a teoria do inimigo, justificada como exceção, é identificada, na verdade, como um modelo de ação típico de um estado absolutista, não sendo a melhor forma de atuação ao fim que se propõe. Palavras-chave: Direito Penal do inimigo.fenômeno de expansão. fatores políticos. Estado de Direito. exceção.

ABSTRACT: This work makes a contraposition between the performance of the enemy Criminal Law and the characteristic principles of Rule of Law. For this search to identify the

* Acadêmico da Faculdade de Direito da PUCRS. E-mail: marcosddavid@hotmail.com ** Professor Doutor em Direito do Estado pela UFPR – Curitiba/PR, docente doDepartamento de Propedêutica Jurídica da Faculdade de Direito da PUCRS – Porto Alegre/RS. E-mail: alvarooxleyrocha@yahoo.com 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta peloProf. Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Profa. Ligia Mori Madeira e Profa. Maren Guimarães Taborda, em 11 de junho de 2008.

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particularities of the enemy Criminal Law, and conduct a theoretical analysis of the effectiveness their methods in the maintenance of the social order and the validity of the norm, facing the risks of new realities. Thus, it was demonstrating that the punitive poweralways used a differentiated treatment incompatible to the person condition, that the criminal legislation of nature symbolic and punitivista, typical of the enemy Criminal Law, is the result of inefficacious public politics and, yet, the impossibility of co-existence between the enemy Criminal law and Criminal law of the citizen in the same jurisdiction. In the end, the enemy theory, justified as anexception, is identified, in fact, as a typical model of an Absolutist State, and is not the best way to the end of action that is proposed. Key-Words: enemy Criminal Law. phenomenon of expansion. political factors. Rule of Law. exception.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho se propõe a analisar a eficácia do Direito Penal do inimigo no combate à criminalidade proveniente das novas realidades dasociedade contemporânea. O Direito Penal do inimigo é um modelo de atuação do Estado, proposto por Günther Jakobs, que visa combater aqueles indivíduos que, de forma permanente e duradoura, optam por abandonar a norma vigente, sendo, a partir deste momento, considerados inimigos e fonte de perigo para a sociedade. A escolha do tema ocorreu pela sua grande repercussão no âmbito da ciência do...
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