Direito penal (crimes)

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  • Publicado : 11 de março de 2013
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A obra consiste de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos a refletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte cominstituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”, capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma únicafinalidade: promover “todo o bem-estar possível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, são uma antítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumentodas paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punircada um deles, indicando os princípios mais gerais.
“Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, senão oinstrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este únicofim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (págs. 8,9).
A publicação do livro “Dos Delitos e das Penas”, escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria revolucionou o direito penal de suaépoca, por trazer ensinamentos humanitários quando a sociedade via as penas do direito como uma vingança coletiva, e não se cogitava prevenir a criminalidade por meio da educação e muito menos melhorarsocialmente a situação do infrator. Estes ensinamentos exerceram grande influência no mundo, e foram acolhidos quase que imediatamente em vários países da Europa. Mesmo assim, ainda hoje é importanteestudar estes escritos, pois enquanto não ocorrer a prevenção do delito, e a adequação justa das penas, a sociedade ainda estará sujeita às injustiças criadas em nome da lei, bem como estava em...
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