Direito Penal Aula 4

Aula 4 penal
Questão n.1.Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário.
Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA)
Mário – Mesmo que não tenha obtido vantagens financeiras, devera responder conforme o art. 313-A (Inserção de dados falsos em sistemas de informação), cominado com o art. 319 – Prevaricação, por beneficiar parente por interesse pessoal. Carlos – Comete Advocacia Administrativa – Art. 321 (patrocinar ou beneficiar interesse privado ao solicitar o favor a Túlio), cominado com Corrupção Passiva – Art. 317 (pois solicita R$ 3.000,00 reais de Mário para realizar o referido favor) Túlio – Responderá pelo Art. 317 CP (Corrupção Passiva), por receber a Quantia de R$ 1500,00 reais.
Questão n. 2. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal)
a) não