Direito Penal 5º Periodo

1. Joca, credor de Jujuba, quando estavam discutindo sobre a dívida, imputou a esse o crime de furto, sabendo que Jujuba não era um “ladrão”.
a) Joca praticou algum crime? Identifique e justifique legalmente.

Conforme o Art. 138 do C P, caluniar é colocar sobre alguém, um fato, porém inexistente, tentando defini-lo como crime, onde o agente tem total consciência da falsidade de tal acusação. Sendo que o crime de calúnia exige três condições: a imputação de fato determinado, sendo este qualificado como crime, onde há a falsidade da imputação, ou seja, o que Joca fez com Jujuba, levantando uma calúnia e o acusando de tal ato.
b) Caso Jujuba ingresse com a ação penal cabível, é possível que Joca utilize-se da exceção da verdade? Explique.

Sim. A exceção da verdade é um instituto jurídico utilizado pelo acusador quando o mesmo pretende provar a veracidade do que esta alegando.

c) E se Joca tivesse dito que Jujuba era “vadio”, haveria crime? Se a resposta for afirmativa indique qual. É possível a exceção da verdade em futura ação penal? Explique.

Sim. Cometeria o crime de difamação. Art. 139 -Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em varias doutrinas do Direito Penal diz que a exceção da verdade é de total interesse do estado para que se tenha a certeza de que não cometeriam decisões equivocadas em certas decisões tomadas e que seus funcionários que tem o poder da decisão estejam trabalhando de forma digna com decoro.

2. Jorge Tadeu sabedor de que D. Mocinha mantinha conduta exemplar, espalhou no Mercado Municipal que esta estava mantendo casa de prostituição e ainda, a chamou de “velhota sem vergonha”.
a) Em qual(ais) crime(s) podemos inserir a conduta de Jorge Tadeu? Justifique legalmente.

Calúnia – Art. 138
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena