Direito penal 1

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A Linha Atual e as Reformas
João Amazonas
23 de junho de 1960
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Fonte: Jornal Novos Rumos, 17 a 23 de junho de 1960, p. 07.
Transcrição: Diego Grossi Pacheco
HTML: Fernando A. S. Araújo, Março 2007.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.
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A liquidação do domínioimperialista e a extinção das sobrevivências feudais são as principais tarefas do povo brasileiro no atual estágio da revolução. Não pode haver amplo desenvolvimento das forças produtivas em benefício das grandes massas, nem cultura e bem-estar para os trabalhadores, tampouco pode existir completa independência nacional sem que se elimine aqueles obstáculos ao progresso do país. Nesta tarefaestão interessados o proletariado, a massa camponesa, a intelectualidade, a pequena burguesia urbana e a burguesia nacional. Tais classes e camadas sociais, ainda que participem da mesma luta por objetivos comuns, não têm, no entanto, posições idênticas. Diferem em seus programas, sua política e métodos de ação.
A classe operária, pelo lugar que ocupa na sociedade brasileira, é a forçarevolucionária mais conseqüente. Reclama, por isso, medidas radicais capazes de extirpar as causas da miséria das massas e do atraso do país.
Pugna pelo confisco e nacionalização das empresas e capitais norte-americanos, instrumentos de exploração e opressão do povo brasileiro.
Reivindica a liquidação do latifúndio e a distribuição gratuita da terra aos camponeses, únicomeio de acabar com as sobrevivências feudais que têm, na propriedade latifundiária, sua mais destacada expressão. Exige uma política exterior independente e o estabelecimento de relações comerciais e diplomáticas com os países socialistas. Quer eliminar todos os entraves à efetiva democratização da vida nacional. E, como tais objetivos só podem ser realizados por um governo revolucionário,antiimperialista e antifeudal, dirigido pela classe operária, o proletariado luta pela substituição do atual regime e por um governo democrático e antiimperialista. Só assim é possível terminar com a situação de sofrimentos e humilhações em que vive nosso povo e transformar o Brasil num país próspero, livre e independente.
Outra é a posição da burguesia. Ela se opõe ao imperialismonorte-americano e ao monopólio da terra. Mas, com exceção de elementos isolados, não tem em vista a solução radical para eliminar os atuais entraves ao progresso do Brasil. Deseja apenas a introdução de reformas nos marcos do regime vigente. Na atual situação do país, manifestam-se nitidamente as posições reformistas da burguesia. Esta não reivindica a liquidação total do domínio imperialista. Postula tãosomente um código de investimentos, que delimite a esfera de aplicação do capital estrangeiro, assim como medidas de restrição aos privilégios que este capital goza no Brasil.
A burguesia não exige o confisco das terras dos latifundiários e sua distribuição aos que nela trabalham. Advoga simplesmente medidas de reforma agrária, modificações de caráter limitado no campo. No que concerneà questão do poder, não pleiteia a substituição do regime vigente. Deseja introduzir mudanças gradativas no governo, a fim de aumentar a sua influência no aparelho estatal. Quanto à política externa, é favorável às relações com os países do campo socialista, oferecendo, no entanto, inúmeras restrições ao intercâmbio normal do Brasil com as nações daquele campo.
Tais objetivos daburguesia, de certo modo progressistas, não conduzirão, porém, à emancipação do país do jugo imperialista. Nenhuma medida que não atinja de maneira decisiva as bases da reação, o latifúndio e o domínio do imperialismo, pode modificar seriamente a situação do Brasil, país dependente e subdesenvolvido. Um código de investimentos será útil, mas não livrará nosso povo da opressão dos monopólios...
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