DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA

Tatiana de Lima – Código 33.333 – 8º SEM B

DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA

Centro Universitário Unitoledo
Araçatuba – SP
2013

Tatiana de Lima – Código 33.333 – 8º SEM B

DIREITO PATRIMONIAL DE FAMÍLIA

Projeto de pesquisa de iniciação científica apresentado no curso de graduação em Direito, sob a orientação do professor Dr. Ronaldo Abud Cabrera, como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.

Centro Universitário Unitoledo
Araçatuba – SP
2013

1. Tema
O direito patrimonial de família.

2. Resumo
O estudo do patrimônio, a despeito da sua relevância para as relações jurídicas, não encontra, maior aprofundamento na doutrina pátria. Muitos se limitam a conceituar patrimônio como um complexo de relações jurídicas economicamente apreciáveis de uma pessoa, em manifesta reprodução do disposto no art. 91 do Código Civil de 2002.
Essa teoria clássica se contrasta com a regulamentação do direito patrimonial da família introduzido pelo Código Civil de 2002 que, com forte inspiração francesa, reconhece as diversas massas de bens de que podem ser titulares, por exemplo, os cônjuges.

3. Objetivos Gerais
Definir o direito patrimonial da família a partir do reconhecimento, em nosso ordenamento jurídico, da teoria do patrimônio separado ou de afetação.

4. Objetivos Específicos
Proceder à evolução histórica. Definir patrimônio em bases personalistas e objetivas.
Realizar uma abordagem crítica da teoria do patrimônio de separação e os regimes patrimoniais da família. Identificar formas e efeitos abusivos de patrimônio de separação.
Analisar os efeitos patrimoniais inter vivos e mortis causa nas relações familiares. Proceder a um estudo das questões de direito intertemporal.

5. Problema da Pesquisa
Trata-se de candente problema a ser objeto de profunda pesquisa:
Como disciplinar essas diversas massas de bens a partir de uma visão reducionista e unitária de patrimônio? Seria possível a coexistência do patrimônio ordinário