Direito obrigacional

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  • Publicado : 21 de março de 2013
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1 – Discorra sobre as figuras hibridas. Dê exemplos e discorra sobre as principais diferenças entre as figuras.
R : 1- Obrigações propter rem : Obrigação propter rem é a que recaisobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. São obrigações que surgem pelaforça da lei (ex vi legis), atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem, em sua estruturação. É o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédiode não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinho, etc.

2- os ônus reais; Ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames oudireitos oponíveis erga omnes, como, por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta e não a pessoa. Para que aconteça, efetivamente, umônus real é essencial que o titular da coisa seja realmente devedor, sujeito passivo de uma obrigação.

3- e as obrigações com eficácia real: Obrigações com eficácia real são as que, sem perderseu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Certas obrigações resultantes de contratos alcançam, por força de lei, adimensão de direito real.
Pode ser mencionada, como exemplo, a obrigação estabelecida no art. 576 do Código Civil, pelo qual a locação pode ser oposta ao adquirente da coisa locada, se constardo registro.


2 – Quais são as fontes do direito obrigacional, discorra sobre cada uma delas.
R: O Código Civil Brasileiro reconhece expressamente três fontes de obrigações:
1 - o contrato:esta é a principal e maior fonte de obrigação. Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a...
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