Direito objetivo, direito positivo, sujeito do direito e personalidade jurídica

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• Direito Positivo

O Direito Positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada para reger sua vida interna, com a proteção da força social. (P. 57)
Direito Natural significa coisa diferente. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo.
Direito Natural é o fundamento do Direito positivo. É constituído por aquelas normas queservem de fundamento a este, tais como: “deve-se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a vida social deve ser conservada”, “os contratos devem ser observados” etc. Normas essas que são de outra natureza e de estrutura diferente das do Direito Positivo.(P. 57)
“Os princípios que constituem o Direito Natural são, entre outros: o bem deve ser feito, não lesar a outrem, dar a cada umo que é seu, respeitar a personalidade do próximo, as leis da natureza etc.”(MONTORO, p. 74)
“Qualquer norma do Direito positivo (...) funda-se necessariamente nestes princípios...” (MONTORO, p. 74)
“Mas é evidente que as normas do Direito positivo apresentam uma formulação, estrutura e natureza diferentes dos princípios do Direito natural”
As normas do Direito positivo, diz Kelsen, têm aestrutura de uma proposição hipotética condicional: Se o inquilino não pagar o aluguel, ele estará sujeito a uma ação de despejo; se o eleitor não votar, estará sujeito a uma multa. As normas de Direito natural são proposições diferentes: o bem deve ser feito, a pessoa humana deve ser respeitada, a sociedade deve ser conservada. (nota n° 11 da p. 58)
Jurista Húngaro Julius Moór: “O positivismojurídico é uma ideia segundo a qual o direito é ditado pelo poder dominante na sociedade, em um processo histórico. Segundo essa concepção, só é direito aquilo que o poder dominante determina, e o que ele determina só é direito em virtude dessa circunstância mesma.”. (p. 305)
Dentro dessa posição é preciso distinguir duas correntes
a) O positivismo jurídico metodológico;
É representado por aquelesjuristas que, como método de trabalho, restringem seu estudo ao direito positivo, comentando os artigos dos códigos e da legislação, analisando a jurisprudência e limitando-se a tirar das leis e das decisões judiciárias os princípios gerais da legalidade jurídica. Não negam, mas também não levam em conta a justiça, o direito natural ou quaisquer outros princípios de ordem moral.
b) O positivismojurídico doutrinário
O positivismo jurídico doutrinário, pelo contrário, é constituído pelas correntes que negam tais princípios, por inexistentes ou estranhos ao direito, e propõem-se a explicá-lo por outras razões de ordem científico-positiva.
• Direito Objetivo

Direito Objetivo, para o autor, é o fundamento do Direito Subjetivo.
“Sustentar que o Direito subjetivo é o próprio Diretoobjetivo em determinada relação com um sujeito, significa confundir as relações de norma e faculdade. A circunstância de que toda faculdade deriva de uma norma não prova que norma e faculdade sejam a mesma coisa. O Direito subjetivo é uma possibilidade de ação de acordo com a norma. É uma faculdade concedida a uma pessoa. A regra normativa é o fundamento desta faculdade.” (MONTORO, p. 509)
O autorsustenta que as teorias de Kelsen e Duguit são equivocadas, pois para ele, o Direito subjetivo e o objetivo são diferentes e não uniformes como sustenta estes autores. (Kelsen e Duguit negam a existência do Direito Subjetivo, para eles o Direito objetivo basta para explicar toda a realidade jurídica.)
Direito Objetivo não é apenas a lei
Direito-objetivo ou Direito-regra
Para Duguit e Kelsen odireito objetivo basta para explicar toda a realidade jurídica.
Direito Subjetivo é uma possibilidade de ação de acordo com a norma. É uma faculdade concebida a uma pessoa. (p. 509)
Sem o Subjetivo é impossível construir um Direito (p. 511)

• Sujeitos de Direito

Para o autor todo direito possui, pelo menos, dois sujeitos : um ativo e um passivo.
“Sujeito” = é o titular de um direito é a...
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