Direito natural

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A ideia de Direito Natural

206. A Insuficiência do Direito Positivo

A permanente aspiração de justiça que acompanha o homem é o motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto podeservir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa. Ao questionar o Direito Positivo, de acordo com seu sentimento de justiça e de acordo com a sua visão sobre a ordem natural das coisas, o homem busca encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas. O contrário, a atitude acrítica, seria admitir que não houvesse limites parao legislador, na estruturação da ordem jurídica.

Conforme expõe Benjamin de Oliveira Filho, há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o do positivismo jurídico, que é uma concepção relativista do Direito, e o da velha Escola do Direito Natural.

Chama-se jusnaturalismo a corrente de pensamento que reúne todas as idéias que surgiram, no correr da história, em torno doDireito Natural, sob diferentes orientações.
A corrente jusnaturalista não se tem apresentado curso da história, com uniformidade de pensamento. Há diversos matizes, que implicam a existência de correntes distintas, mas que guardam entre si um denominador comum de pensamento: a convicção de que, além do Direito escrito, há uma outra ordem, superior àquela e que é a expressão do Direito justo. Èa idéia do Direito perfeito e por isso deve servir de modelo para o legislador. È o Direito ideal, mas ideal não no sentido utópico, mas um ideal alcançável. O pensamento predominante na atualidade é o de que o Direito Natural se fundamenta na natureza humana.

207. Conceito

O raciocínio que nos conduz a idéia de Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotado de uma natureza ede um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser, define o fim a que este tende a realizar. Para que as potência ativas do homem se transformem em ato e com isto ele desenvolva, com inteligência, o seu papel na ordem geral das coisas, é indispensável que a sociedade se organiza com mecanismos de proteção a natureza humana. Esta se revela, assim, como a grande condicionante doDireito Positivo. O adjetivo natural, agregado a palavra direito, indica que a ordem de princípios não é criada pelo homem e que expressa algo espontâneo, revelado pela própria natureza.

A idéia do Direito Natural tem sido apresentada em dois níveis: como ontologia e como deontologia. Os jusnaturalistas que defendem o Direito Natural ontológico admitem o Direito Natural como ser o do Direito, comoo legitimo Direito. Os justifilosofos partidários do Direito Natural deontológico representam esse Direito apenas como um conjunto de valores imutáveis e universais, mais identificados com a Ética.

Como destinatário do Direito Natural, o legislador deve ser, ao mesmo tempo, um observador dos fatos sociais e um analista da natureza humana. Para que as leis e os códigos atinjam a realização dajustiça – causa final do Direito – é indispensável que se apóiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará criando uma ordem jurídica ilegítima. O divórcio entre Direito Positivo e o Natural gera as chamadas leis injustas, que negam ao homem o que lhe é devido.

208. Origem e Via Cognoscitiva

A origem do Direito Natural selocaliza no próprio homem, em sua dimensão social, e o seu conhecimento se faz pela conjugação da experiência com a razão. È observando a natureza humana, verificando o que lhe é peculiar e essencial, que a razão induz aos princípios do Direito Natural. Durante muito tempo o pensamento jusnaturalista esteve mergulhado na Religião e concebido como de origem divina. Assim aceito, o Direito...
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