Direito natural

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Direito natural
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Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do direito do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática do direito emoposição ao que não o é.[1] Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.[2] Isso éalcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos.

Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo. Entretanto, essa discussão gera muitas confusões e integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características apresentadas acima.A teoria do direito natural abrange uma grande parte da filosofia de Tomás de Aquino, Francisco Suárez, Richard Hooker, Thomas Hobbes, Hugo Grócio, Samuel von Pufendorf, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, e exerceu uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII, quando surge a noção dos direitos fundamentais, no conservadorismo, e no desenvolvimento da common lawinglesa.[3]
Índice

1 História
2 Fundamento
3 Defensores famosos da teoria do Direito Natural
4 Críticos famosos da teoria do Direito Natural
5 Bibliografia
6 Referências

História

Apesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história. Há de se falarnuma história das origens e das sucessões do direito natural e suas divergências. No entanto, os princípios do direito natural valem e existem independentemente do seu uso ou do seu esquecimento, assim como os princípios matemáticos.[4]
Fundamento

Cabe destacar aqui a relação entre a lei positiva e a lei natural. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá queas duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o Homícidio como crime a conexão é de fácil visualização, a vida humana é um bem, portanto, a lei positiva corrobora e afirma este bem. Uma segunda consideração importante é a que diz respeito à pergunta controversa “por que o Direito Positivo se subordina ao Direito Natural?” Não se trata de uma derivação lógicaentre um e outro, tampouco de uma razão divina ou natural que confira autoridade ao Direito Natural. Além disso, não se pode falar que o Direito Natural não é um Direito coercivo, porque que só parte de uma moralidade. O Direito Positivo se subordina ao Direito Natural por duas razões principais: pela necessidade de compelir e forçar as pessoas egoístas a agir de modo razoável e bem, e por buscar umpadrão futuro de ordem social. Atentando para o fato que ambos argumentos derivam da razão prática.

Os adeptos do Direito Natural são conhecidos como jusnaturalistas. Historicamente pertenceram ao jusnaturalismo pensadores católicos como Tomás de Aquino e escritores racionalistas como Hugo Grócio.

Thomas Hobbes concebe o direito natural como “a liberdade que cada homem tem de usar livrementeo próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudo aquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução desse fim” [5] Direito Natural nasce a partir do momento que surge o Homem. Mas Hobbes considerava que esse direito natural só levaria à guerra de todos contra todos e à destruição mútua, sendo necessária a criação de um direito positivo ou um...
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